O senador Ávaro Dias, que ficou em nono lugar nas eleições presidenciais do ano passado com quase um milhão de votos, disse em entrevista ao site “UOL” que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) flertará com o impeachment se não acabar com o rombo nas contas públicas. “O governo corre o risco de sequer cumprir a lei da regra de ouro, dispositivo legal que impõe o impeachment do presidente. Provavelmente não vai cumprir a regra e buscará driblá-la para evitar o impeachment”, disse o presidente do Podemos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará nesta terça-feira (23) a análise do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Pressionado por partidos da base governista, o parlamentar pode apresentar uma complementação ao parecer. “O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso, que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse Freitas, após a sessão de quarta-feira (17) em que estava prevista a votação do parecer.

O chefe do Comitê de Inteligência da Câmara Baixa dos Estados Unidos, Adam Schiff, do partido Democrata, declarou que não descarta encabeçar processo de impeachment contra o presidente Donald Trump devido às suas ligações com a Rússia durante a campanha eleitoral, mas opinou que a tentativa poderia fracassar devido ao apoio dos republicanos a favor de seu líder. De acordo com ele, os republicanos “estão dispostos a levar água ao presidente independentemente de sua conduta ser corrupta, imoral e desonesta. No entanto, pode ser que empreendamos um processo de impeachment. Acredito que como convenção vamos decidir o que é melhor para o país”.

Ao lado do deputado federal Igor Kannário (DEM) e do cantor Edcity, o vice-prefeito e secretário de Infraestrutura e Obras (Seinfra), Bruno Reis (DEM), entregou, neste domingo (21), a Praça da Rua do Areal. “Já construímos ou revitalizamos mais de 400 espaços públicos de lazer e convivência na capital baiana. Por meio desse importante programa, melhoramos a qualidade de vida da população que vive nas mais diversas comunidades de Salvador, especialmente nas áreas mais carentes””, afirmou Bruno Reis.

Parlamentares e dirigentes do PT observam com preocupação o clima de confusão que paira no Supremo Tribunal Federal (STP). De acordo com informações da Coluna do Estadão, o temor é que a animosidade entre os ministros – agravada pela abertura do inquérito por Dias Toffoli para investigar fake news e o caso de censura – possa ter consequências para a análise da prisão em segunda instância. O adiamento desta decisão, que não tem data para voltar à pauta da Corte, atrapalha os planos de soltura do ex-presidente Lula.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu hoje (18) arquivar sua decisão que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevistas à imprensa. Desde 7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

O banco de dados de DNA estará completo até o final do governo Bolsonaro, anunciou neste sábado (20) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. No Twitter, o ministro afirmou que a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos “aumentará a taxa de resolução de investigação de qualquer crime, mas principalmente de crimes que deixam vestígios corporais”. O banco de dados de DNA é uma central que reúne os materiais genéticos coletados de criminosos condenados pela Justiça e obtidos em cenas de crimes. Moro destacou que a coleta do material não é invasiva, ou seja, sem necessidade de incisões.

As mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contida na reforma da Previdência, é considerada inconstitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo. O texto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso acaba com depósitos mensais ao aposentado que continuar trabalhando com carteira assinada, segundo a Folha de S. Paulo. O texto ainda retira a obrigatoriedade de o empregador pagar multa de 40% sobre o saldo do FGTS. A indenização é exigida em caso de demissão sem justa causa.

O PSB ajuizou no Supremo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6119 contra dispositivos da Lei 10 826/2003 e do Decreto 9.685/2019, do governo Bolsonaro, ‘para que se estabeleça a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade’. Para o partido, a interpretação segundo a qual a posse de armas pode ser generalizada, pela circunstância de o Brasil, em todo o território nacional, apresentar graves índices de violência, é ‘gravemente incoerente’, pois, conforme dados científicos, ‘generalizar a posse de armas de fogo aumenta a violência, não o contrário’.

O presidente Jair Bolsonaro divulgou hoje (20) em sua conta no Twitter a calculadora da Nova Previdência. “Quem ganha menos pagará menos e quem ganha mais pagará mais: use a calculadora que fará as contas para você entender de modo prático”, afirmou ao disponibilizar em seu post o link de acesso para a calculadora. O presidente vinha recebendo críticas por não defender publicamente a reforma da Previdência e usar suas redes sociais para tratar mais da pauta de costumes do que de assuntos econômicos.