O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 4 de junho, o julgamento que pode definir o futuro da responsabilização das plataformas digitais no Brasil. Em pauta está o chamado Marco Civil da Internet, com foco no Artigo 19, que trata da responsabilização das redes sociais por conteúdos postados por terceiros.
Atualmente, a legislação prevê que as plataformas só respondem judicialmente por postagens de usuários caso descumpram uma ordem para remover o conteúdo. O STF agora discute se essa regra deve ser mantida, ampliada ou flexibilizada.
A análise ganhou urgência após episódios que expuseram lacunas na regulação das redes, como os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e o atentado com explosivos no próprio STF. O julgamento foi interrompido em dezembro de 2024, quando o ministro André Mendonça pediu mais tempo para análise.
Até o momento, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, votou pela responsabilização parcial das plataformas. Já os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux defenderam a ampliação das hipóteses em que empresas como X (ex-Twitter), Meta, Google e TikTok podem ser responsabilizadas.
A decisão do Supremo deve ter impacto direto sobre o funcionamento das redes sociais no país e poderá influenciar o debate legislativo em torno da regulação digital.
