A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro aprovou, nesta terça-feira (13), os primeiros 223 requerimentos com solicitações de informações e de oitivas de testemunhas envolvidas com as ações que tiveram início após o segundo turno da eleição de 2022.

A Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o primeiro medicamento injetável para prevenção do HIV no Brasil, o Cabotegravir, que será mais uma opção de profilaxia pré-exposição (PreP), ou seja, uso contínuo de medicamentos antirretrovirais para pessoas com maior risco de contaminação.

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou com ressalvas nesta quarta-feira (7) as contas do último ano de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022.

A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (4), a nomeação do ex-secretário de segurança pública do Ministério da Justiça, Luiz Fernando Corrêa, para assumir o posto de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A Câmara de Vereadores de Santo Antonio de Jesus aprovou em sessão ordinária na segunda-feira (24), o projeto de lei 12/2023, de autoria da vereadora Dalva Mercês, que acaba com a obrigatoriedade de renovação de laudos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências de caráter permanente.

A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve nesta sexta-feira (21) o acesso a uma pílula abortiva muito utilizada, congelando as restrições impostas ao medicamento por um tribunal de apelações.

A Diretoria Executiva da Petrobras aprovou esta semana uma proposta de ajuste organizacional interno. As mudanças ainda precisam ser submetidas ao Conselho de Administração.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou novas diretrizes de vigilância, promoção, proteção, diagnóstico e tratamento da tuberculose no Sistema único de Saúde (SUS). As propostas incluem a garantia de investimento público para estratégias do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose e o estabelecimento de um comitê interministerial com participação da sociedade civil. 

A diretoria-executiva da Petrobras aprovou nesta sexta-feira (31) seis propostas para serem consideradas no Planejamento Estratégico. Para entrar no documento, que detalha os planos e passos da estatal para os próximos anos, essas propostas devem ser votadas pelo Conselho de Administração (CA).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) uma proposta que estabelece que todos os julgamentos de matéria penal no STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) que terminarem em empate devem favorecer o réu. A matéria seguirá para votação no Senado.