Um novo projeto de lei quer regulamentar e punir abusos cometidos por guardadores de carros, os chamados “flanelinhas”. O PL 239/25, de autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ), propõe enquadrar a prática irregular como crime de extorsão, com pena de multa e reclusão de até oito anos nos casos em que condutores sejam ameaçados ou coagidos.

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (25), o Projeto de Lei 4187/24, que institui o Dia Nacional da Axé Music, a ser celebrado anualmente em 17 de fevereiro. A proposta segue agora para o Senado, onde passará por análise final.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana e extingue a escala de seis dias de trabalho para um de folga (6×1) foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25). A iniciativa recebeu 234 assinaturas, 63 a mais do que o mínimo necessário para dar início à tramitação.

A Câmara dos Deputados aprovou a criação da Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren, destinada a personalidades ou instituições que tenham se destacado na realização de serviços evangelísticos com impacto positivo na sociedade. O projeto foi promulgado na forma de resolução.

A possível troca de comando no Congresso Nacional é vista por lideranças governistas como uma oportunidade para melhorar a relação entre Câmara dos Deputados e Senado. A saída de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) abriria espaço para uma gestão mais alinhada sob Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), considerados mais próximos entre si. A informação foi divulgada pelo jornal CNN.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o projeto que permite a qualificação de clubes de tiro desportivo como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 1193/24, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS).

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal marcaram para o próximo dia 1º de fevereiro, um sábado, as sessões destinadas à eleição de seus novos presidentes e dos demais integrantes das Mesas Diretoras. Apesar de ser incomum realizar sessões em finais de semana, a Mesa Diretora da Câmara decidiu manter o pleito às 16h, acompanhando a mesma data definida pelo Senado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, estabeleceu até as 20h desta sexta-feira (27) para que a Câmara dos Deputados responda de forma objetiva a quatro questões sobre emendas de comissão pendentes de pagamento. Segundo Dino, as informações enviadas pela Câmara durante a madrugada não foram suficientes para atender aos questionamentos apresentados anteriormente.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta quinta-feira (26) que a liberação das emendas parlamentares seguiu os critérios estabelecidos pelo Judiciário e os acordos firmados entre os poderes Executivo e Legislativo. A afirmação ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, sob alegação de falta de transparência. Dino também ordenou a abertura de uma investigação pela Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades.

Na manhã desta sexta-feira (20), um protesto na Avenida ACM, em Salvador, causou um grande congestionamento próximo à Rodoviária, com reflexos até a Avenida Paralela. Manifestantes, que inicialmente bloquearam todas as faixas da via, liberaram uma delas após negociações com as autoridades, segundo informações da Transalvador.