A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), por 33 votos a 5, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a impressão do voto eletrônico para ser depositado em outra urna, segundo a Folha.

A Câmara dos Deputados tem previsão de votar hoje (16) a proposta que altera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta de Emenda à Constituição (PEC) aumenta em 1% os repasses de alguns tributos do governo federal para as prefeituras.

Na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o Pacote Anticrime (Projeto de Lei 10.372/18) ainda neste ano.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) um projeto com uma série de medidas para endurecer a legislação penal contra práticas criminosas. O texto aprovado reúne parte do pacote anticrime apresentado no início do ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que estabelece as condições para clubes de futebol, federações e ligas possam ser sociedades anônimas (S/A), com ações negociadas em bolsas de valores.

Líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado se reúnem hoje (26) com o ministro da Justiça, Sergio Moro, para discutir a votação de uma proposta que permita a prisão após condenação em segunda instância.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu um verdadeiro sermão no deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), após ele rasgar uma placa que fazia parte de uma exposição na Casa contra o genocídio da população negra.

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (PSL-GO), anunciou nesta segunda-feira, 21, que vai deixar o posto. Ele será substituído na liderança pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, que teve a indicação defendida por uma lista de 29 deputados do partido, entregue hoje à secretaria-geral da Câmara pelo líder do governo na Casa, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO).

O Delegado Waldir (GO) decidiu entregar o cargo de líder do partido na Câmara dos Deputados, em nova reviravolta dentro do PSL, em vídeo gravado por ele na manhã desta segunda-feira (21) e divulgado por sua assessoria de imprensa.

A cúpula do Legislativo vem criticando a demora do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para enviar ao Congresso projetos considerados relevantes. Líderes reclamam que o Executivo encaminha matérias de importância apenas por meio de medidas provisórias, e ainda não levou às Casas pautas consideradas prioritárias como as reformas tributária e administrativa.