O governador Rui Costa (PT) irá nesta na Câmara dos Vereadores nesta quarta-feira (14) para apresentar aos parlamentares da Casa o projeto do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), conforme apurado pelo Bahia Notícias.

O deputado Capitão Augusto apresentou, na Comissão de Segurança Pública, um convite para Manuela D‘ávila (PCdoB) explicar à Câmara dos Deputados sua relação com o hacker que alega ter invadido telefones de autoridades. O convite, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, foi um gesto visto como o cumprimento de uma missão delegada por Sergio Moro (Justiça).

Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra. Agora, os parlamentares começam a votar os destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada. Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (9) uma proposta que dá às mães o direito de amamentar filhos de até seis meses de idade durante provas de concursos públicos. É necessário que a mãe faça um pedido prévio à instituição organizadora. O texto, que está tramitando em caráter conclusivo, segue para sanção presidencial caso não haja recurso para análise pelo plenário. A certidão de nascimento do bebê deve ser apresentada antes da prova para comprovar a idade da criança. No dia do concurso, uma pessoa indicada pela mãe deve acompanhar o bebê e permanecer com ele em sala reservada durante a prova.

O número de cadeiras da Câmara Municipal de Lauro de Freitas vai aumentar a partir da próxima legislatura. A decisão foi tomada através da emenda Nº 15, de 11 de junho de 2019 e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta (5) e resolve que, a partir de 2021, os vereadores eleitos passarão de 17 para 21. A emenda é embasada na Constituição Federal, que prevê que cidades que, assim como Lauro de Freitas, tenham população entre 160 mil habitantes e de até 300 mil habitantes, sejam representadas por, no máximo, 21 edis.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que acredita que a reforma da Previdência será aprovada em dois turnos no plenário da Câmara até sexta-feira (12). A parlamentar acredita que o placar será um pouco mais de 340 votos a favor. A líder não arriscou dizer se o texto será alterado ou não no plenário. “É mais fácil me perguntar os números da Mega-Sena”, disse. Ela afirmou, no entanto, que vê como pequena, embora não impossível, a chance de Estados e municípios entrarem na proposta nesta fase.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados convidou a prestar esclarecimentos o o procurador da República Deltan Dallagol, chefe da fForça-Tarefa da Operação Lava Jato no Paraná..

Menos de cinco meses depois da eleição para as presidências da Câmara e do Senado, um grupo de parlamentares avalia, nos bastidores, a possibilidade de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir reeleições ao comando do Legislativo, sem qualquer limitação. Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já foram consultados reservadamente e deram aval à iniciativa, sob o argumento de que se trata de uma questão interna do Parlamento.

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira, 4, à Câmara dos Deputados o projeto de lei que altera diversos pontos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta dobra o número de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40. E também duplica a validade do documento, passando para dez anos. Bolsonaro está acompanhado dos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura). A proposta foi entregue nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e líderes partidários. No discurso, Bolsonaro disse que o projeto de lei que altera pontos do CBT atinge todo o Brasil.

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) tentou atacar o escritor e guru do presidente Jair Bolsonaro, Olavo de Carvalho, por meio de uma moção ao General Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército e auxiliar de Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. No documento que a Câmara arquivou, ele chama Olavo de “surtado”, “desocupado” e de ser uma “influência nefasta e maligna”. As informações são da coluna do jornalista Guilerme Amado, da revista Época. “Esse Sr. Olavo, que não é Bilac, resolveu ofender nossa Nação e mais parece um desocupado, surtado que quer transformar seus impropérios e paranoias em filosofia”, escreveu o baiano, completando afirmando que Olavo tem