A medida provisória que combate as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá ser votada nesta quarta-feira (29) pela Câmara dos Deputados. É o que prevê o Palácio do Planalto, segundo informou na noite de terça-feira o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. A proposta tem que ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 3 de junho, para não caducar. A MP 871/19 passa um pente-fino nos benefícios e cria uma força-tarefa para o INSS avaliar 3 milhões de processos com indícios de irregularidades.

O ministro da Justiça Sergio Moro encaminhou à Câmara dos Deputados documento que contraria o presidente Jair Bolsonaro na noção de segurança no trânsito. O ofício, que foi elaborado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) afirma que os radares têm “potencial para colaborar” com a diminuição de acidentes. Bolsonaro, ao contrário, já defendeu a retirada de radares das rodovias federais. As informações são do jornal O Globo. O documento, produzido em 8 de maio, foi enviado por Moro à Câmara no dia 17, respondendo a requerimento do deputado Ivan Valente (Psol-SP). O congressista cobrava explicações acerca de declarações de Bolsonaro de que os radares seriam retirados das estradas à medida em que os seus contratos de operação fossem concluídos. O ofício não só fala do potencial dos radares para diminuição da violência no trânsito, como defende 1 sistema ainda mais rigoroso,

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Nova Ibiá, no Médio Rio de Contas, sudoeste, Antônio Lopes Sampaio, terá de devolver R$ 586 mil aos cofres do município. A punição foi tomada em sessão desta terça-feira (21) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O tribunal também rejeitou as contas de 2016 de responsabilidade de Sampaio.

Um grupo de moradores de Baixa Grande, na Bacia do Jacuípe, prepara um protesto para cobrar anulação de um concurso público local. O ato está marcado para a próxima sexta-feira (24) na Câmara de Vereadores. Segundo apuração do Bahia Notícias, candidatos questionam a veracidade do concurso realizado pela empresa IEPDM.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou abertamente o líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO) no final de uma reunião do colégio de líderes de partidos nesta terça-feira, 21. Líderes ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmaram que o movimento torna o dialogo “impossível” e que a situação é “incontornável”, interpretando que houve um rompimento institucional entre os dois. A crítica foi feita por causa de uma mensagem encaminhada por Vitor Hugo em grupos de WhatsApp, em que associa a negociação do governo com o Congresso com sacos de dinheiro.

A Câmara Municipal de Eunápolis aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do Executivo, que desmembra área para construção do quartel da Subunidade do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A proposta foi apresentada durante a sessão ordinária, na manhã desta quinta-feira (16/05), e aprovada em seguida, após ser votada em duas sessões extraordinárias convocadas pelo Executivo. A matéria agora segue para sanção do prefeito Robério Oliveira (PSD).

O prefeito de Canavieiras, Dr. Almeida (PPS), teve o pedido de impeachment aprovado pela Câmara de Vereadores, por suposta prática de crime de improbidade administrativa. Dr. Almeida é acusado de irregularidades em relação a prestação de um serviço fantasma que ultrapassaria o valor de R$ 400 mil, quando teria sido contratada uma empresa para remover e acomodar lixo de uma localidade da cidade de Canavieiras. O vereador de oposição Caboclo do Esporte (PTC) explicou os trâmites a partir da aprovação do início do processo que pode culminar com o afastamento do prefeito.

Odecreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que amplia as permissões para porte de armas para uma série de categorias é ilegal, porque vai de encontro a leis como o Estatuto do Desarmamento, de acordo com um parecer do secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Leonardo Augusto de Andrade Barbosa. O texto do documento foi … continue

A Bancada da Bahia na Câmara dos Deputados, coordenada pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), manifestou preocupação com os efeitos das portarias 06/2018 e 233/2019 publicadas pelo Governo Federal. As mudanças determinam que a contratações de serviços de saúde sejam registradas como despesas com pessoal. O coordenador avalia que a medida é resultado do total despreparo do governo e pede urgência na revogação das portarias. “O risco do colapso na oferta de serviços à população é eminente. A crise financeira dos estados e municípios está se agravando e esses novos critérios prejudicam ainda mais a gestão das prefeituras e governo.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados quer explicações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre as medidas tomadas para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O requerimento de informações, apresentado pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), foi aprovado hoje (16) pela comissão. O parlamentar manifesta preocupação com as mudanças na equipe de gestão do Ministério da Educação (MEC) e no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ainda segundo o deputado, a falência da gráfica RR Donneley, responsável pela impressão das provas nos últimos dez anos, “também acendeu um sinal de alerta” para os deputados.