A população de Santo Antônio de Jesus e região contará com diversos serviços gratuitos nesta sexta-feira (16), a partir das 8h, durante a ação do projeto TJBA Mais Cidadão, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O evento ocorrerá no Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima e tem como objetivo aproximar a Justiça da comunidade, por meio de atendimentos integrados de cidadania.

A população de Jequié e região poderá contar com uma série de serviços gratuitos entre os dias 12 e 16 de maio, durante um mutirão organizado na comarca da cidade. A ação acontecerá na Praça Artur Alves Pereira, próxima ao Ceavig, e vai oferecer atendimentos como emissão de RG, CPF (1ª via), registro de nascimento tardio, 2ª via de certidões, serviços jurídicos, exames de DNA via Defensoria Pública, entre outros.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) para investigar a operação policial que resultou na morte de 12 suspeitos no bairro de Fazenda Coutos, em Salvador, no mês de março. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (9) e inclui ações voltadas à redução da letalidade policial no estado.

Um erro em registro cartorial resultou em uma situação inusitada e angustiante para a governanta Fábia Almeida, moradora de Abrantes, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Casada oficialmente com Acel Menezes desde novembro de 2012, ela descobriu, anos depois, que no sistema consta como esposa de Abel Meneze, irmão do seu verdadeiro marido.

Um trabalhador informal que sofreu racismo ao tentar entrar em um supermercado no bairro da Barra, em Salvador, conquistou na Justiça o direito a uma indenização de R$ 35 mil por danos morais. O caso aconteceu em 2017, quando ele foi barrado por um segurança sob a alegação de que a loja estava fechada, mas um casal branco foi autorizado a entrar.

No início de 2025, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) recebeu 10 novos defensores e defensoras públicos em uma cerimônia realizada na Escola Superior da Defensoria (Esdep), no dia 17 de janeiro. Com essa posse, a DPE/BA agora conta com 427 membros atuando nos 27 territórios de identidade do estado.

Dandara, uma brasileira que vivia no exterior, enfrentava violência psicológica, verbal e física do ex-companheiro. Durante uma visita ao Brasil em 2024, ela denunciou a situação à Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) e se tornou uma das 4.564 mulheres atendidas pelo Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem) naquele ano. O Nudem, que teve uma média de 380 atendimentos mensais, atua principalmente em casos de violência doméstica e familiar, com o apoio da Casa da Mulher Brasileira, que reúne diversos serviços de proteção.

Após seis anos de incertezas, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) obteve na Justiça uma vitória importante para seis famílias do município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano. Elas perderam suas casas em um desmoronamento ocorrido em 2018, na rodovia BA-046, e agora receberão auxílio moradia por meio do pagamento de aluguel social.

A Defensoria Pública do Estado (DPE- BA) promove a 7ª edição do projeto Interioriza, em mais de 10 municípios baianos [confira lista abaixo]. Para celebrar o mês da Consciência Negra, entre os dias 27 e 29 de novembro a instituição oferta serviços jurídicos gratuitos majoritariamente em comunidades quilombolas.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) foi condenada a indenizar em R$ 100 mil por danos morais coletivos devido a interrupções recorrentes no fornecimento de água em Salvador, entre 2016 e 2020, com ênfase nos problemas registrados durante 2020, quando a água era essencial para combater a pandemia de COVID-19.