Começa, nesta segunda-feira (14), o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. Interessados têm até o dia 25 de abril para pedir a gratuidade. A solicitação deve ser feita pela Página do Participante, com o login único do portal de serviços do governo federal, o Gov.br.

Pelo país em que você está. Se o assassinato ocorreu na embaixada dos EUA em Brasília, por exemplo, será aplicada a lei brasileira, e não a americana.

Faleceu na manhã deste domingo (12), aos 86 anos, o advogado Marcello Lavenère Machado, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Natural de Maceió (AL), Lavenère foi um destacado jurista, professor de Direito Civil na Universidade de Brasília (UnB) e na Escola Superior do Ministério Público, além de consultor jurídico em Brasília.

A Câmara Municipal recebeu a visita de um grupo de estudantes que participam de um projeto coordenado pelo Grêmio Educacional Social e Cultural, Águias de Santo Antônio de Jesus, o Instituto GESCA, que oferece o curso Compartilhando Direito: Potencialize, em parceria com o Instituto Nelson Willians.

Neste domingo (20), mais de 30 mil pessoas participam da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A prova habilita bacharéis em direito a prestar concursos públicos voltados ao ingresso na magistratura, ou seja, para exercerem cargo de juiz.

Em audiência pública da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, os participantes discutiram a ampliação do sistema de cotas em concursos públicos para incluir indígenas e quilombolas. A proposta é uma atualização à Lei 12.990/14, que, ao perder a vigência este ano, determinava uma cota de 20% para pretos e pardos.

O processo seletivo consta em uma prova objetiva de 50 questões, envolvendo conhecimento jurídico e língua portuguesa, que será realizada no dia 01 de setembro de 2024, às 9h, no Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes, localizado(a) na Rua Machado Bittencourt, s/n, Centro, Santo Antônio de Jesus. A prova terá duração de três horas.

O Ministério Público estadual abriu as inscrições para seis vagas de estágio e cadastro reserva para estudantes de direito na Promotoria de Justiça Regional de Santo Antônio de Jesus.

Começa nesta segunda-feira (15) o prazo para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Na edição de 2023, o valor da inscrição foi de R$ 85.

Moraes já atuava como professor associado de direito da USP