A Câmara Municipal recebeu a visita de um grupo de estudantes que participam de um projeto coordenado pelo Grêmio Educacional Social e Cultural, Águias de Santo Antônio de Jesus, o Instituto GESCA, que oferece o curso Compartilhando Direito: Potencialize, em parceria com o Instituto Nelson Willians.

Neste domingo (20), mais de 30 mil pessoas participam da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A prova habilita bacharéis em direito a prestar concursos públicos voltados ao ingresso na magistratura, ou seja, para exercerem cargo de juiz.

Em audiência pública da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, os participantes discutiram a ampliação do sistema de cotas em concursos públicos para incluir indígenas e quilombolas. A proposta é uma atualização à Lei 12.990/14, que, ao perder a vigência este ano, determinava uma cota de 20% para pretos e pardos.

O processo seletivo consta em uma prova objetiva de 50 questões, envolvendo conhecimento jurídico e língua portuguesa, que será realizada no dia 01 de setembro de 2024, às 9h, no Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes, localizado(a) na Rua Machado Bittencourt, s/n, Centro, Santo Antônio de Jesus. A prova terá duração de três horas.

O Ministério Público estadual abriu as inscrições para seis vagas de estágio e cadastro reserva para estudantes de direito na Promotoria de Justiça Regional de Santo Antônio de Jesus.

Começa nesta segunda-feira (15) o prazo para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Na edição de 2023, o valor da inscrição foi de R$ 85.

Moraes já atuava como professor associado de direito da USP

Se não houver herdeiro mesmo – nenhum parente ou cônjuge conhecido –, a herança fica para o Estado. É o que diz o Art. 1844 do Código Civil: “Não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado a herança, esta se devolve ao município ou ao Distrito Federal”. Isso é raríssimo.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) está com inscrições abertas para o XV Exame de Seleção para estágio em Direito. São oferecidas 40 vagas, além de cadastro de reserva, destinadas a estudantes que estejam cursando entre o 5º e o 9º semestre. 

Se não houver herdeiro mesmo – nenhum parente ou cônjuge conhecido –, a herança fica para o Estado. É o que diz o Art. 1844 do Código Civil: “Não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado a herança, esta se devolve ao município ou ao Distrito Federal”. Isso é raríssimo.