A Caixa Econômica Federal conclui nesta terça-feira (23) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de dezembro para beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 0. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais previstos no programa, o valor médio recebido pelas famílias chega a R$ 691,37.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que concede o indulto natalino de 2025, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23). A medida, tradicionalmente editada ao final do ano, prevê o perdão de penas para pessoas presas que atendam a critérios legais específicos.

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou, nesta terça-feira (23), a liberação dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos de trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A autorização foi formalizada por meio de uma Medida Provisória.

A décima parcela de 2025 do programa Pé-de-Meia começa a ser paga nesta segunda-feira (22) para estudantes do ensino médio da rede pública inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). O valor de R$ 200 é destinado aos alunos que alcançaram frequência mínima de 80% nas aulas.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou que o governo federal pretende reconhecer a música gospel como patrimônio cultural brasileiro. A declaração foi feita durante uma reunião ministerial realizada na Granja do Torto, em Brasília, e a medida deve ser formalizada por meio de decreto nos próximos dias.

Uma reunião entre os governos federal, estadual e municipal decidiu pelo encerramento do contrato da Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista e em municípios da Grande São Paulo. O encontro foi realizado nesta terça-feira (16), no Palácio dos Bandeirantes.

Nesta quinta-feira, beneficiários do Auxílio Gás com o Número de Inscrição Social (NIS) com final 2 começaram a receber a parcela referente ao mês de dezembro, no valor de R$ 110 por família, conforme o cronograma do programa.

O Governo Federal confirmou o novo valor do salário mínimo para 2026. A medida visa adequar o piso nacional à inflação e garantir a recomposição do poder de compra dos trabalhadores.

O governo federal apresenta nesta terça-feira (9) um conjunto de mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passam a valer após publicação no Diário Oficial da União. Entre as principais alterações está o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas, além da criação de um mecanismo de renovação automática e gratuita para motoristas considerados bons condutores.

Diante do impasse na subcomissão que discute mudanças na jornada de trabalho, o governo federal decidiu elaborar um relatório alternativo para substituir a proposta apresentada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Segundo informações divulgadas por O Globo, o texto deverá ser apresentado nos próximos dias e tem como principal diretriz o fim da escala 6×1, substituída por um regime 5×2.