A Shein anunciou que irá pagar para os clientes a alíquota de 17% do ICMS que recai sobre as compras importadas de até US$ 50 (cerca de R$ 250).

A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 14, o projeto de lei que trata do acordo feito pelo governo federal com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado. Foram 349 votos a favor, 68 contrários e duas abstenções no texto-base. A proposta foi encaminhada ao Senado.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor a antecipação de cerca de R$ 10 bilhões para compensar as perdas de arrecadação dos estados com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Após a mudança na cobrança da alíquota do ICMS, válida desde o dia 1º de junho para todos os estados brasileiros, o preço médio do litro da gasolina aumentou 2,33% nas bombas de abastecimento do País, quando comparado ao dia 31 de maio, data anterior à mudança.

Os Estados decidiram unificar em 17% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras feitas em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico, como Shein, Shopee e AliExpress.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (2) maioria de oito votos para validar o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pela desoneração de combustíveis no governo de Jair Bolsonaro.

A entrada em vigor da alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá provocar um aumento no preço da gasolina. A partir desta quinta-feira (1º), a cobrança será de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 20%.

Os preços da gasolina no Brasil devem aumentar a partir da quinta-feira (1), após a mudança no modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora, o imposto passará a ter alíquota única de R$ 1,22 por litro em todos os Estados do país.

A mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis começa a valer a partir de quinta-feira (1º) em todo o território nacional, o que deve trazer impactos nos valores cobrados nos postos de gasolina. Com a alteração, o tributo arrecadado pelo Governo Estadual deixa de ter alíquota de 19%, na Bahia, e passa a incidir com a alíquota fixa nacional de R$1,22 por litro. O valor do tributo é embutido no preço de revenda, por isso, é provável que ocorra aumento de preço para os consumidores finais. 

A partir de 1 de junho, entrará em vigor a alíquota fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, por conta disso, preço da gasolina deverá sofrer um aumento. A medida ocorre após a Petrobras anunciar uma redução no preço dos combustíveis na última terça-feira (16). A cobrança será de R$1,22 por litro em todo o território nacional. As informações são da Agência Brasil.