A Unime foi condenada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a indenizar em R$ 15 mil uma estudante que se beneficiava do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e era impedida de fazer provas. A decisão foi da Quinta Câmara Cível do Tribunal.

Solange Almeida entrou com um processo contra o Grupo Aviões. A cantora alega ter sido expulsa da banda sem aviso prévio. A artista pede uma cota de participação de 25% do patrimônio da banda, estipulado em R$ 5 milhões. 

“Ocorre que em setembro de 2016 os sócios Carlinhos Aristides e Isaias CD – sem qualquer justificativa para tanto! – comunicaram a cantora Solange Almeida que a ‘banda’ não tinha mais interesse na sua permanência, como se isso fosse possível e que a mesma só era bem vinda até o término do carnaval de 2017, o que de fato se concretizou em 28/02/2017”, informou a defesa da cantora à TV Verdes Mares.

Após dois anos de seguir carreira solo, a cantora Sol Almeida entrou com um processo contra o Grupo Aviões na Vara Cível na Comarca de Fortaleza. A artista era sócia da banda e foi integrante do conjunto por 15 anos. De acordo com informações do O Povo, a baiana pede cota de participação de 25% referente ao patrimônio da banda, com estimado é de R$ 5 milhões. A justificativa para tal atitude seria que “ela foi expulsa sem acordo prévio”. “Ocorre que em setembro de 2016 os sócios Carlinhos Aristides e Isaias CD – sem qualquer justificativa para tanto! – comunicaram a cantora Solange Almeida que a ‘banda’ não tinha mais interesse na sua permanência, como se isso fosse possível e que a mesma só era bem vinda até o término do carnaval de 2017, o que de fato se concretizou em 28/02/2017”, detalha o processo.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma mulher que estava grávida de três meses. Ela sofreu aborto devido a uma invasão feita por um grupo indígena na Fazenda Jorge Unavestruz, próxima a Ilhéus, no sul da Bahia. A condenação foi proferida pela Vara Única da Justiça Federal em Ilhéus e foi mantida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Uma jovem que pediu indenização de R$ 50 mil ao ex-namorado após o fim de seu relacionamento terá um novo julgamento após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O namoro começou quando ela tinha 13 anos. De acordo com a jovem, o companheiro fez com que ela abandonasse os estudos para que fosse morar com ele, sob a promessa de casamento. No entanto, três anos depois, o acusado terminou o relacionamento.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou, nesta quinta-feira (2), os primeiros acordos entre a Vale e as vítimas da tragédia de Brumadinho, Minas Gerais, que deixou 233 mortos e 37 desaparecidos no dia 25 de janeiro.

O Brasil teve mais de 328 mil indenizações pagas pelo Seguro DPVAT a vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários no ano passado, segundo dados do Relatório Anual da Seguradora Líder. Com mais de 64 mil benefícios, as capitais foram responsáveis por cerca de 20% destes pagamentos.

O cantor Seu Jorge foi condenado pela 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro a pagar R$ 500 mil em indenizações à família do compositor Mário Lago pelo uso indevido de trechos da música Ai Que Saudades da Amélia, com letra de Lago e música de Ataulfo Alves. Em 2004, Seu Jorge usou sem autorização duas estrofes do samba em sua música Mania de Peitão, do álbum Cru.

A Justiça do Ceará manteve a condenação do Supermercado Lagoa a indenizar uma consumidora que sofreu uma descarga elétrica ao pegar uma bandeja de pimenta-de-cheiro no freezer de verduras do estabelecimento. A empresa MWN Comercial de Alimentos terá de pagar à cliente R$ 370,00 pelos gastos médicos e R$ 8 mil por danos morais.

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu a deputada Janaína Paschoal (PSL) de indenizar professores da Faculdade de Direito da USP. A ação foi movida pelos professores Alamiro Velludo Salvador Netto e Sérgio Salomão Shecaira. A deputada acusou Shecaira, que integrava a banca da seleção, de “perseguição”. Shecaira era seu chefe de departamento. Ela também disse que Velludo fez uma tese “sem originalidade”. Velludo foi o primeiro colocado na seleção. Para o relator da ação, desembargador Marco Pellegrini, o inconformismo não pode ser considerado “como comportamento demeritório de reputações,