A prefeita de Araçás, no Agreste baiano, Maria das Graças Trindade Leal, virou ré em uma ação que a acusa de irregularidade em licitações e crime de responsabilidade. Em decisão desta segunda-feira (31), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acolheu a denúncia feita pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). No processo agora aberto, a gestora terá de responder, mais uma vez, pela acusação de ter contratado de forma direta, sem licitação, de atrações para os festejos de São João de 2014 e 2015.

O prefeito de Barra do Mendes, Armênio Sodré Nunes, e seu irmão, o empresário Arlênio Sodré Nunes, tiveram R$ 253.071,00 bloqueados de suas contas, após decisão judicial. A determinação da juíza Marina Lemos Ferrari é resposta a pedido liminar do Ministério Público da Bahia (MPBA), em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) voltou a multar o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão Pereira (MDB). A razão da multa envolve mais uma vez a irregularidades em processo de contratação de pessoal.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (05/08), em sessão realizada por meio eletrônico, julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima, em razão de irregularidades relacionadas à contratação, através de pregão presencial, que não teria sido devidamente divulgado, da empresa “Ouro Verde Serviços de Coleta e Saneamento EIRELI”, no exercício de 2020. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$5 mil.

O ex-prefeito de Santaluz, na região sisaleira, José Carneiro de Araújo Júnior, teve cerca de R$ 50 mil bloqueados pela Comarca local. A decisão foi tomada pela juíza Lisiane Souza Alves Duarte que atendeu uma ação civil pública de improbidade administrativa do Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo a acusação, Júnior, como o gestor é conhecido, teria cometido irregularidades na dispensa de licitação em compras para o Hospital Municipal Arlete Maron Magalhães, na gestão dele de 2007.

Não há sobrepreço, nem quaisquer outras irregularidades no contrato entre a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), cujo objeto é a gestão do Hospital Espanhol, que é uma unidade referência na assistência aos pacientes com diagnóstico de coronavírus (Covid-19). Os R$478.325,85 mencionados na recomendação entregue ao meio-dia desta segunda-feira (29) pelos Ministérios Público Federal (MPF) e da Bahia (MPBA), referem-se à vigência total do contrato e vêm sendo glosados, ou seja, não pagos.

O Fórum Nacional de Governadores pediu ao ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, que o Ministério coordene a compra de medicamentos de UTI, atualmente em falta nos estados. A ideia surge após cada chefe do executivo estadual se responsabilizar por sua compra e denúncias de irregularidades surgirem a partir disto.

A Receita Federal, informou na manhã desta segunda-feira (22) que identificou irregularidades em declarações de imposto de renda feitas em um mesmo computador, em um escritório de Salvador. Segundo auditor fiscal, a fraude foi identificada entre os exercícios de 2015 e 2019.

Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) fizeram uma denúncia contra o prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Braga Filho, por irregularidades no transporte escolar. A ação ocorre após uma auditoria de técnicos do órgão apontar anormalidades no serviço. De acordo com a Corte de Contas, algumas das irregularidades, “de tão graves”, colocam a vida de estudantes em risco, como o uso de veículo movido a gás de cozinha (GLP), que é proibido pela legislação.

O ex-prefeito de Itabela, na Costa do Descobrimento, sul baiano, Paulo Ernesto Pessanha da Silva, terá de devolver, do próprio bolso, R$ 22,9 milhões aos cofres públicos. O ex-gestor também foi multado em R$ 53,6 mil e será investigado por improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). As medidas foram tomadas nesta quinta-feira (14) em sessão virtual do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). As contas rejeitadas foram do ano de 2016.