A 45ª Zona Eleitoral de Senhor do Bonfim indeferiu, nesta quarta-feira (28), o pedido de autorização da prefeitura de Andorinha, no Piemonte Norte do Itapicuru, para divulgação de publicidade institucional acerca da distribuição de “kits merenda” a alunos de escolas públicas do município.

Com a maior parte dos pedidos de registro de candidaturas julgados pela Justiça Eleitoral até esta segunda-feira (26), mais de 10 mil postulantes ao cargo de vereador, prefeito e vice-prefeito em todo o Brasil tiveram a candidatura indeferida.

Uma ação conjunta entre a Justiça Eleitoral, Ministério Público e Polícia Militar apreendeu paredões em comitês políticos da cidade de Santo Antônio de Jesus, nesta última quarta-feira (21).

A Justiça Eleitoral indeferiu, nesta quarta-feira (21), a candidatura de Geraldo Simões (PT) à prefeitura de Itabuna, acatando o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral. Com isso, o petista se junta ao atual gestor itabunense, Fernando Gomes (PTC), que também teve seu registro indeferido.

O juiz da 133° Zona Eleitoral proibiu eventos que resultem em aglomerações nos municípios de Camacan, Santa Luzia, Mascote e Pau Brasil, todas no sul da Bahia. A medida foi tomada para evitar a disseminação da Covid-19.

Dra. Edna Andrade, Juíza Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral em Santo Antônio de Jesus, determinou a proibição de comícios, carreatas, passeatas, caminhadas a favor de simpatizantes dos candidatos à Prefeitura. A determinação afirma que aglomeração acarreta no descumprimento de normas sanitárias prevista na lei e coloca em risco a vida da população.

A Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira (5), que o prefeito de Madre de Deus, Jailton Santana (PTB), retire das redes sociais toda a propaganda institucional do município, considerada ilegal durante o período eleitoral. O não cumprimento da decisão pode gerar uma multa diária de R$ 5 mil para o gestor municipal.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou, nesta quarta-feira (30), a cartilha, que regulamenta o poder de polícia dos juízes eleitorais em atos de campanha que violem medidas sanitárias.

A 118ª Zona Eleitoral determinou que a prefeita de Maragogipe, no Recôncavo, Vera Lucia do Nascimento Quirino, retire das redes sociais publicações que remetam a realizações da prefeitura. Em decisão desta terça-feira (29), a Comarca ordenou a exclusão dos posts em um prazo de 24h assim que a notificação judicial chegue às mãos da gestora. Conforme a medida, Val da Saúde, como a prefeita é conhecida, teria divulgado ações da prefeitura após o dia 15 de agosto, limite determinado pela Lei Eleitoral para uso de publicidade institucional.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já registrou mais de 55 mil pedidos de candidatura para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020, até as 17h deste sábado (19). Seguindo a tradição brasileira, os homens são maioria na disputa, representando 66,9% dos pedidos, enquanto as mulheres 33,1%. A faixa etária predominante é de pessoas entre 40 anos e 44 anos de idade e mais da metade se declararam casados 53,1%.