A Justiça Federal determinou através de uma decisão liminar que o Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra) conclua o procedimento de demarcação e titulação das terras da comunidade remanescente de quilombo Rio dos Macacos, em Simões Filho. A decisão obedece um pedido da Defensoria Pública da União na Bahia (DPU/BA) e do Ministério Público Federal (MPF). O prazo máximo determinado na sentença é de 540 dias.

O Conjunto Penal de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe, pode aumentar mais ainda a superlotação. É que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu nesta terça-feira (22) uma ação que obrigava o local a transferir presos de outras comarcas.

O advogado Henrique Trindade foi nomeado como juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele concorreu com os advogados Vicente Oliva e Ailton Barbosa de Assis Júnior em uma lista tríplice pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A Justiça determinou suspensão de um processo administrativo do Conselho Nacional de Ministério Público contra o chefe da operação Lava Jato de Curitiba, procurador Deltan Dallagnol.

A justiça absolveu, na quarta-feira (16), a gerente da farmácia Pague Menos da cidade de Camaçari, região metropolitana de Salvador, onde uma explosão, em novembro de 2016, matou 10 pessoas. Maria Rita dos Santos Sampaio chegou a ser acusada pela tragédia, junto com outras quatro pessoas, mas teve seu caso desmembrado, sendo julgada separadamente.

A Justiça derrubou a liminar que suspendia as atividades comerciais no Dia dos Comerciários, na próxima segunda-feira (21), em Salvador, e autorizou as atividades durante a data. A decisão, proferida hoje (18) pela desembargadora Margareth Rodrigues Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, atendeu um recurso apresentado pela Associação dos Lojistas do Salvador Shopping, Associação dos Lojistas do Shopping Barra, e Associação dos Lojistas do Shopping da Bahia (Alscib).

O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) foi absolvido na quarta-feira (16) em ação na qual era acusado de tentar obstruir investigações do Ministério Público Federal (MPF). A sentença foi dada pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Jasiane Silva Teixeira, a “Dona Maria”, apontada pela polícia como a maior traficante da Bahia. Jasiane foi condenada a quatro anos e nove meses de prisão no regime semiaberto por associação para o tráfico de drogas.

Um casal flagrado fazendo sexo em um carro em movimento, no ano passado, foi condenado a seis meses de prisão. O caso aconteceu na rodovia AP-6, na altura de Villacastín (Espanha). O vídeo gerou grande repercussão, após o ocupante de outro carro gravar o flagra, que chegou até as autoridades.

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, votou nesta terça-feira, 15, para condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, no caso do bunker de R$ 51 milhões em Salvador, alvo da maior apreensão da história da Polícia Federal. O decano acompanhou o entendimento do relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, de condenar os irmãos pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.