Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou inconstitucional a criação de 544 cargos comissionados em Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Em medida, publicada nesta quinta-feira (26), o Tribunal Pleno do TJ-BA julgou parcialmente procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público do Estado (MP-BA).

A Justiça condenou por improbidade administrativa o deputado estadual e ex-prefeito de Nova Viçosa Robinho (PP) na contratação, realizada de maneira irregular, de serviço de transporte escolar. O parlamentar terá que pagar, junto com um outro condenado, o ex-presidente da Comissão de Licitação do município, Stelio Antunes Saúde, a quantia de R$20.000,00 e devolver os valores desviados.

Após a Justiça impedir que o goleiro Bruno Fernandes deixe a cidade de Varginha (MG), onde cumpre pena, o Poço de Caldas FC cancelou a apresentação do jogador, que estava marcada para amanhã (25).

A ‘Operação Mata Atlântica em Pé’ que ocorreu na Bahia na semana passada fiscalizou 27 alvos baianos e aplicou R$ 371 mil em multas no estado até a última sexta-feira (20), conforme balanço da ação divulgada pelo Ministério Público (MP-BA), na segunda-feira (23).

Das 1.195 mortes violentas registradas de 21 a 27 de agosto de 2017, quase a metade segue em investigação na polícia, segundo o Monitor da Violência do portal G1. Dois anos depois, 569 casos, ou 48% do total, ainda estão em andamento na polícia.

A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o julgamento da ação penal que investiga o caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador e atribuídos à família baiana.

A Polícia Rodoviária Federal prendeu, na tarde desta quinta-feira (19/9), um homem de 31 anos que estava sendo procurado pela justiça. Ele tentou utilizar um documento falso para enganar os policiais na BR 116, trecho do município de Rafael Jambeiro (BA).

Uma prova do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), aplicada no último domingo (15), causou repúdio da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). Nesta quinta-feira (19), o grupo emitiu uma nota repudiando uma das questões do concurso, a qual eles consideraram como “preconceituosa” e com uma “insinuação desconexa”.

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente um recurso da Câmara de Vereadores de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que pedia a cobrança de IPTU [Imposto Predial e Territorial urbano] sobre a Petrobras.

O cantor e deputado federal Igor Kannário fez um acordo de reconciliação com uma policial militar e terá que pagar R$ 9 mil, dividido por 30 meses, para o Asilo São Lázaro e para Associação Bahiana de Equoterapia (Abae). A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta quarta-feira (18).