Dois pastores suspeitos de envolvimento no estupro e assassinato do adolescente Lucas Vargas Terra, em Salvador, em março de 2001, vão a júri popular, no fórum da cidade, segundo informações do promotor de Justiça Davi Gallo. Após sofrer o abuso, Lucas foi queimado vivo.

O conceito de entidade familiar deve incluir a união entre pessoas do mesmo sexo, afirmou o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) por unanimidade. A decisão foi reforçada durante o julgamento de constitucionalidade de uma lei do Distrito Federal que define como entidade familiar “o núcleo social formado pela união de um homem e uma mulher, por meio do casamento ou união estável”.

A Justiça decretou a indisponibilidade de bens, no valor de R$ 682.249,80, do ex-prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado e do ex-secretário de Administração, Cláudio Fernandes Primo. Na decisão foram punidos também os agentes públicos Renata Neri dos Anjos Oliveira, Rubens Welinton Muniz Moura e Gilson Moreira Leão; os empresários Jesualdo Alves dos Santos e João Vicente Guimarães Vieira; e a engenheira Rozelece Castro Nogueira. Os réus foram acusados por envolvimento em fraudes na licitação e nas obras de quatro quadras poliesportivas nas comunidades de Arrogante, Lagoa de Prates, Lagoa da Pedra e Pedrinhas, todas no município de Candiba.

O Tribunal Regional Federal concedeu nesta quinta-feira (12) uma decisão favorável aos frigoríficos da Bahia que abatem asininos, ou seja, jumentos. O TRF derrubou a liminar que proibia o abate deste tipo de animal em todo o estado. A proibição estava em vigor desde dezembro do ano passado e atendia a uma solicitação de cinco entidades de defesa dos animais.

O jovem Ruan Rocha da Silva, de 19 anos, que teve a frase “Eu sou ladrão e vacilão” tatuada à força em 2017, foi condenado nesta terça-feira, 11, a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto por ter sido flagrado em fevereiro deste ano furtando R$ 20, um moletom e um celular em um posto de saúde de São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

O estado da Bahia teve negado pela Justiça um recurso que pretendia suspender a interdição da cadeia de Ribeira do Pombal, no agreste baiano. Em decisão desta quarta-feira (11), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvaldo Britto, manteve a carceragem desocupada e proibida de receber novos detentos.

A Justiça do Trabalho entregou à Prefeitura de Ourolândia, na última quinta-feira (5), um automóvel que será utilizado no transporte de crianças do município para tratamento na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) da Jacobina. O veículo foi adquirido com recursos de acordos judiciais firmados por diversas empresas da região em processos envolvendo multas por descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

Nesta quarta-feira (11), um homem norte-americano foi condenado a 11 anos de prisão por queimar uma cruz de madeira, uma prática adotada pelo movimento Ku Klux Klan para intimidar a população negra. De acordo com a agência France-Presse (AFP), em outubro de 2017, Louie Revette, de 38 anos, recrutou um cúmplice, Graham Williamson, para construir e queimar uma cruz de madeira num seminário no Mississipi

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta terça-feira (10), a cassação dos mandatos de Rosinha Matheus e de Francisco de Oliveira, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, em 2012, pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral.

Os novos assessores-técnicos jurídicos do Ministério Público da Bahia (MP-BA) analisarão mais de 2 mil processos das comarcas de Andaraí, Livramento de Nossa Senhora e Santa Cruz de Cabrália nos próximos 15 dias. Os 100 assessores técnicos foram empossados no último dia 2 de setembro com o objetivo de assegurar melhores condições de trabalho aos promotores de Justiça do interior