A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta segunda-feira (7) a suspensão da cobrança de multa e da reparação de danos no processo do tríplex no Guarujá (SP) até que ocorra o trânsito em julgado da ação (quando não há mais possibilidade de recursos). O petista está com bens bloqueados por ordem da Justiça e ainda não pagou essas quantias.

Belo teve R$ 74,3 mil bloqueados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para quitar uma ação que envolve o ex-jogador Denilson. De acordo com o site Uol, o valor seria de um cachê que, por determinação judicial, foi pago em juízo. A defesa do pagodeiro recorreu, alegando que o cachê era considerado salário. O advogado solicitou também desbloqueios das contas de Belo, mas a Justiça negou ambos os pedidos.

A desembargadora Márcia Borges, durante o Plantão do Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) da madrugada desta terça-feira (8), concedeu um habeas corpus para os quatro policiais presos acusados de tortura contra uma pessoa que teria roubado uma agência lotérica, em Salvador (leia aqui). Os policiais, ao tomarem conhecimento da ordem de prisão, se apresentaram voluntariamente na sede do Departamento de Polícia Metropolitana nesta segunda-feira (7).

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se todas as pessoas que frequentam os tribunais brasileiros devem passar por detectores de metais instalados nas portarias dos fóruns. A questão será julgada em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que juízes, promotores, defensores públicos, além de advogados particulares sejam obrigados a passar pelo procedimento ou dispensados da medida. A ordem defende a aplicação dos critérios de forma isonômica.

Foragido da Penitenciária Lemos Brito desde 2012 quando cumpria pena por tráfico de drogas, Alan Ricardo Santos de Jesus, 26 anos, acabou flagrado e preso, na tarde de sábado (5), através do sistema de Reconhecimento Facial. Desde implantada, a ferramenta ajudou a capturar 71 homens e mulheres com pendências judiciais.

Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso e manteve preso o empresário Alex Ruaro Alves de Oliveira, na cadeia desde agosto do ano passado, acusado de chefiar um esquema de desvio de verbas para o transporte escolar em municípios baianos. O esquema é investigado no âmbito da Operação Offerus, deflagrada pela Polícia Federal. Ele é dono da empresa AXMóveis, sediada na Rua Lucaia, no Rio Vermelho, que comercializa móveis para escritório.

Conhecido como ‘Cantor Apaixonado’, Silvanno Salles tem enfrentado alguns problemas na Justiça por causa de débitos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos municípios de Camaçari e Lauro de Freitas, ambos na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Se as dívidas forem somadas, totalizam R$ 13.017,20.

A Justiça bloqueou R$ 5.361.175,73 do ex-prefeito de Conde, no interiro da Bahia, Antônio Eliud de Sousa Castro, após o Ministério Público Federal na Bahia ajuizou contra ele e quatro familiares pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude na prorrogação de contrato.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), por intermédio da Unidade Regional – Sudoeste, realizou uma ação de fiscalização, titulada como Terra de Fogo, em parceria com a Companhia de Polícia do Sudoeste (CIPPA) – Porto Seguro contra o tráfico ilegal de madeira nativa e desmatamento na região sudoeste da Bahia.

Um juiz da cidade de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, soltou dois homens presos em flagrante por policiais da delegacia da cidade, pela suspeita de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo, alegando não querer ser processado por abuso de autoridade. O caso aconteceu no dia 30 de setembro, mas só foi divulgado na sexta-feira (4).