O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Pedro Augusto Guerra, autorizou a quebra do sigilo bancário, fiscal e dos dados telefônicos do prefeito de Seabra, Fábio Miranda de Oliveira, conhecido como Fábio Lagoa Azul (PP), acusado de improbidade administrativa. A decisão foi tomada em sessão da Primeira Câmara Criminal nesta terça-feira (9).

Um adolescente é acusado de estuprar uma criança de 5 anos, há pelo menos 15 dias, em Santo Antônio de Jesus.

A Prefeitura de Valença, no baixo sul, divulgou nesta terça-feira (9), no Diário Oficial do Município, o Decreto n° 5.263/2024 que derruba os efeitos da dispensa emergencial com a Renova Serviços Coletas Especializados EIRELI. O decreto cancela o contrato assinado, ilegalmente, em 24 de novembro de 2023.

Amigos do futebol, atletas da Seleção Brasileira, Neymar e Daniel Alves têm relação fora do mundo do futebol. Aliás, essa amizade fez o atacante enviar dinheiro e advogados para auxiliar na defesa do lateral, acusado de estupro na Espanha.

ado o recesso parlamentar no final de janeiro, a Câmara Municipal de São Paulo deverá abrir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar organizações não governamentais (ONGs) que atuam na região da Cracolândia, nome popular que era dado a uma região no centro da capital paulista ocupada por usuários e dependentes de drogas. Atualmente, eles se encontram dispersos pelas ruas da região central de São Paulo.

Em prisão preventiva e usando tornozeleira eletrônica, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, tem recebido solidariedade de diversos militares em todo o país.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou um balanço das ações da pasta em 2023 que apontou que uma operação feita nas fronteiras – com apreensão de armas e drogas – teria causado um prejuízo de R$ 2,6 bilhões ao crime organizado.

Resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro estabeleceram regras para aumentar o número de mulheres no Judiciário e garantir a aplicação de cotas raciais. As medidas se juntam agora a outras voltadas ao incentivo à diversidade instauradas pelo órgão ao longo do ano. As informações são da Folha de S. Paulo.

O homem preso em flagrante por suspeita de atuar como falso médico em Itagimirim, no extremo sul da Bahia, vai responder pelo crime em liberdade provisória. Paulo Rogério Ferreira é acusado de falsidade ideológica e exercício ilegal da medicina.

A Justiça Federal liberou R$ 27,2 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações de concessão ou revisão do benefício no Judiciário. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.