Helder Andrade Santos foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado por estrangular até a morte a jovem Stephanie Silva Santos de Souza, de 19 anos, no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aceitou o pedido da Maxmilhas e incluiu a empresa no mesmo processo de recuperação judicical da 123 Milhas, após o grupo declarar dívidas de R$226 milhões.

A ministra substituta Edilene Lôbo participou, nesta quinta-feira (28), da primeira sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Empossada no mês passado, ela é a primeira mulher negra a assumir uma cadeira no tribunal.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) liberou cerca de 22 mil pessoas presas indevidamente. O dado foi revelado pela ministra Rosa Weber, em sua última sessão como presidente do conselho antes de se aposentar, nesta terça-feira (26).

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que uma equipe do Ministério vai à Bahia, nos próximos dias, para realizar visitas técnicas e estabelecer novos investimentos e ações de combate à criminalidade. A informação foi divulgada no final da noite de segunda-feira (25), após reunião entre o ministro e o governador do estado, Jerônimo Rodrigues, em Brasília.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados está analisando a proposta do deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL). Essa proposta versa sobre a ‘instalação’ de uma cota de 15% para mulheres nos parlamentos do país. Se for aprovada na ‘Casa Baixa’, a medida ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal antes de voltar para a Câmara e ser sancionada pelo presidente Lula (PT).

A Justiça do Trabalho em Alagoas tentou confiscar das contas bancária do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello o pagamento para indenizar uma ex-funcionário da TV em que ele é sócio majoritário.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta sexta-feira (22) um processo disciplinar contra o ex-juiz da Operação Lava Jato e atual senador Sergio Moro (Pode-PR). A decisão foi tomada pelo ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, após a conclusão parcial do relatório do CNJ que apontou “gestão caótica” dos valores oriundos de acordos de delação e leniência firmados durante a operação.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) em decisão unânime, manteve o afastamento do vereador do município de Santo Amaro, recôncavo baiano, Nelson da Silva Coelho, conhecido como Nelson da Pesca (PSDB), após ter sido cassado em sessão extraordinária da Casa Legislativa, do último dia 15 de dezembro de 2022. Sendo assim, o suplente Valmário da Conceição Silva, também PSDB, segue no cargo de vereador.

A Globo entrou na Justiça e fez uma operação contra a página Carol Novelas, que vende na internet cerca de 500 novelas brasileiras completas para fãs do gênero. Os advogados da emissora dizem que Leandro da Silva Evangelista, dono do site e alvo da ação, é “o maior pirata de novela” do país pela robustez do que disponibiliza. Até tramas raras e que não estão no streaming são vendidas.