Com o avanço do Projeto de Lei (PL) nº 1.904/24, que equipara o aborto ao crime de homicídio, o governo federal precisou endurecer o tom publicamente contra o texto.

O plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira (4), de forma simbólica, a criação de um Marco Regulatório do Fomento à Cultura.

Lei foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues após aprovação na Alba. Agerba negocia processo de adaptação das empresas.

Garantir o acesso à educação infantil pública para crianças de zero a três anos. Esse é o objetivo da Lei nº 14.851/2024 , sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (1º/5), a lei que altera a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, para isentar trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

A Justiça Federal concedeu a farmácias, indústrias e universidades o direito de não divulgar informações previstas na regulamentação da Lei de Igualdade Salarial, que trata da remuneração equivalente entre homens e mulheres. 

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sancionou, nesta quarta-feira (24), a Lei que proíbe o uso do Tik Tok no país. A Câmara dos Deputados dos EUA já tinha analisado a medida no último sábado (20) e o Senado aprovou a Lei também nesta quarta.

O uso de “pistolas de água” e acessórios similares está proibido no carnaval e em festas populares da Bahia. Isso porque a lei aprovada em junho do ano passado foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na tarde desta segunda-feira (29).

O presidente Lula (PT), aprovou nesta quarta-feira (17), a criação de uma lei que permite oferecer bolsas de qualificação profissional para pessoas que se encontram em situação de rua. A medida está ligada a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua).