O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou a interdição parcial do Conjunto Penal de Feira de Santana após o registro recente de fugas de presos. O pedido foi apresentado pelo promotor Edmundo Reis, coordenador do Grupo de Atuação Especial em Execução Penal (Gaep), que destacou problemas de superlotação e deficiências estruturais na unidade.

O soldado da Polícia Militar Reinaldo Elias Santos Aragão foi condenado nesta quarta-feira (22) a 15 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Canavieiras, no sul da Bahia. A decisão acatou a acusação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou o militar como autor do homicídio qualificado de Carlos Henrique José dos Santos, morto em 28 de junho de 2023, no município de Camacan.

A Justiça decidiu manter a prisão de Arnaldo Augusto Pereira, ex-auditor-fiscal que forjou a própria morte para escapar da prisão. Ele passou por audiência de custódia nesta sexta-feira (17), e sua prisão temporária foi convertida em preventiva.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste do estado, se desfiliem de partidos políticos após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificar registros de filiação considerados irregulares.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação formal aos comandos da Polícia Civil (PC-BA) e da Polícia Militar (PM-BA) para que intensifiquem o controle e a fiscalização sobre o uso de redes sociais por parte dos agentes de segurança pública. O documento é assinado pela promotora de Justiça Ediene Santos Lousado, ex-procuradora-geral de Justiça, que atua na Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública.

A Prefeitura de Caturama, no sudoeste da Bahia, suspendeu o concurso público lançado em agosto deste ano, que previa salários de até R$ 4 mil. A decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O deputado estadual Binho Galinha (PRD) é considerado foragido após ser alvo da Operação Estado Anômico, deflagrada na manhã desta quarta-feira (1º) em Feira de Santana, Salvador e outras cidades da Bahia. A ação é conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Receita Federal, o Ministério Público da Bahia — por meio do Gaeco — e a Força Correcional Especial Integrada (Force/Coger/SSP-BA).

A Justiça da Bahia negou, neste domingo (28), o pedido do Ministério Público estadual (MP-BA) para decretar a prisão de Cleydson Cardoso Costa Filho, motorista acusado de atropelar o atleta Emerson Pinheiro, de 29 anos, na orla da Pituba, em Salvador, no último dia 16 de agosto.

Uma Igreja Pentecostal em Cachoeira, no Recôncavo Baiano, está sendo alvo de ação judicial do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por poluição sonora durante os cultos. A instituição vinha descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelecia limites de ruído, mantendo o volume elevado em cerimônias realizadas às segundas, quartas, sextas e domingos.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis práticas abusivas de plataformas de streaming, com foco inicial na Warner Bros, responsável pelo HBO Max. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (22).