Seis pessoas foram presas e 14 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quarta-feira (4), em Acajutiba, cidade que fica a cerca de 185 km de Salvador, durante a operação intitulada “Êmulo”.

O Ministério Público da Bahia acionou os planos de saúde Bradesco Saúde, Amil Assistência Medica Internacional, Promédica – Proteção Médica a Empresas, Hapvida Assitência Médica, Unimed Norte Nordeste e Central Nacional Unimed por reajustes abusivos durante a pandemia de Covid-19, sob a justificativa de “custos adicionais”. As ações foram ajuizadas na quinta-feira (28), pela promotora de Justiça Joseane Suzart.

O Ministério Público estadual (MP-BA) anunciou, nesta terça-feira (29), o ajuizamento de ação civil pública contra nove bancos por prestarem informações insuficientes, que teriam levado consumidores de Salvador ao superendividamento. Foram acionados os bancos do Brasil, Itaú, Industrial do Brasil, Daycoval, Olé Bonsucesso Consignado, BMG, Inter, Safra e Santander.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a audiência de instrução dos réus Maria Selma Pereira Lima, delegada da Polícia Civil da Bahia, além de Pedro Ivan Matos Damasceno, Carlos Antônio Franco Assis e Claudio Marco Veloso Silva. Os quatro foram alvos de uma operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) no ano passado.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) informou, nesta quarta-feira (2), que vai instaurar um procedimento de notícia de fato para apurar as investigações sobre a operação da Polícia Militar que resultou na morte de três pessoas na Comunidade do Solar do Unhão, na Gamboa. O parquet disse que, após isso, o processo vai ser distribuído para um promotor de Justiça.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, recomendou hoje, dia 25, que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) suspenda imediatamente a concessão à iniciativa privada do Parque Estadual das Sete Passagens (Pesp), em Miguel Calmon. O promotor de Justiça orienta que sejam suspensos o apoio à visitação de atrativos e atividades de turismo, e esclarece que essas atividades de exploração privada do parque foram precedidas de investimentos por parte do Estado da Bahia em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Recomenda igualmente a suspensão de todos os trâmites licitatórios para contratação de empresa para implementação do projeto de prestação de serviços de apoio à visitação, à revitalização, à modernização, à ação e à manutenção dos serviços turísticos no Parque, até que sejam corrigidas as ilegalidades no procedimento, salientando que esses são projetos turísticos que estão em desacordo com o regramento ambiental.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP=BA), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), denunciou, na última segunda-feira (21), três pessoas investigadas na Operação Kauterion, que foi deflagrada em setembro de 2021

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o promotor de Justiça da Bahia, Everardo José Yunes Pinheiro, afastado do cargo em setembro do ano passado, e a esposa dele, a advogada Fernanda Manhete Marques, por prática de corrupção e lavagem de dinheiro. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23), pelo órgão estadual.

Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador e Lauro de Freitas na manhã desta sexta-feira (11), na segunda fase da Operação Fake Rent, que apura a existência de um esquema criminoso iniciada há pelo menos seis anos no Detran.

O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA), órgão que fiscaliza o SUS no estado, informou que enviou, na sexta-feira (24), um ofício ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitando intervenção para exigir o aumento da frota de ônibus em horários de pico em Salvador. O CES-BA considera que esta medida é essencial para o controle da disseminação do vírus da Covid-19 e proteção da população trabalhadora da capital baiana.