O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ofereceu denúncia por crime de estupro de vulnerável quanto ao professor denunciado por uma mulher, que revelou que a filha dela foi vítima do suspeito, quando tinha 10 anos, na Escola Adventista de Paripe, em Salvador, entre os anos de 2016 e 2017.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Jequié, no Médio Rio de Contas, que coloque em prática a reforma do canil público por conta do descontrole sobre as populações de cães, gatos e animais de tração na cidade. O órgão quer ainda que, no prazo de 120 dias, a contar desta sexta-feira (21), data da recomendação, o município realize projetos de investigação em parceria com instituições de ensino, pesquisa ou ONGs de proteção aos animais, para a busca de alternativas ao controle populacional dos cães e gatos.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) a Medida Provisória (MP) 1018/20, que reduz encargos incidentes sobre antenas ligadas ao serviço de internet por satélite. O texto iguala essas alíquotas às que já são cobradas do serviço móvel de telecomunicações. Foram 302 votos favoráveis e 59 contrários. Agora, a proposta segue para análise do Senado.

O Ministério Público estadual promoveu na manhã dessa sexta-feira (14) o webnário ‘Desafios da implantação da Lei 13.431/2017 e o combate à violência sexual de crianças e adolescentes’, que debateu o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violências. O evento foi aberto pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti; e pelos promotores de Justiça Tiago Quadros, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), e Márcia Rabelo, coordenadora do Centro de ApoioOperacional da Criança e do Adolescente (Caoca).

Após o Ministério Público do Estado (MP-BA) cobrar, nessa segunda-feira (10), que a prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), revise o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, a gestão emitiu nota onde revela que os trabalhos para elaboração de um novo PDDU foram interrompidos em virtude dos decretos municipais que suspendem atividades presenciais, durante a pandemia da Covid-19.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta segunda-feira (10), ao município de Camaçari, na Região metropolitana de Salvador (RMS), a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que está com prazo vencido desde 2018. De acordo com o órgão, o PDDU da cidade está em vigor desde 2008, o que vai de encontro à lei.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou um suposto esquema criminoso envolvendo a gestão do Hospital Nossa Senhora de Lourdes, no município de Antas, na região agreste do estado. O médico Lucas Matos do Nascimento, que é o presidente da Associação Santa Casa Sem Fronteiras, e o auxiliar administrativo Lenivaldo Castro Bomfim Júnior foram denunciados pelo MP acusados de falsificar internações de pacientes na unidade, com o objetivo de receber recursos públicos do SUS, repassados pela Secretária da Saúde da Bahia (Sesab). O caso foi investigado e provas foram levantadas pela Delegacia de Polícia de Antas.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez uma recomendação ao Município de Salvador para que os índices e critérios sanitários e epidemiológicos necessários para o retorno das atividades presenciais nas escolas sejam divulgados imediatamente.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Centro de Apoio Especial aos Direitos Humanos (CAODH), instalou no estado a primeira Promotoria de Justiça especializada na defesa da população LGBTQIA+. A promotoria surge com o objetivo de apoiar políticas públicas e institucionais que impulsionem os direitos LGBT+ e ampliem a visibilidade do tema nas mais diversas comunidades.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça que determine, em caráter de urgência, a medida que permite o retorno das aulas presenciais em Mata de São João. A promotora de Justiça Andréa Lemos Fontoura ingressou com a ação nesta quarta-feira (31) contra o decreto municipal 529/2021 do Município e pediu a manutenção do fechamento das instituições de ensino.