O ex-prefeito de Itagimirim, Rogério Andrade (PP), seu irmão, Sandro Andrade de Oliveira, e Jaimilton Neves Lopes foram denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelo homicídio do então prefeito de Itagimirim, Rielson Santos Lima (MDB), em 2014.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu nesta quinta-feira (15), a prisão preventiva de Carlos Samuel Freitas Costa Filho, o homem que foi flagrado em vídeo agredindo uma mulher com vários socos no rosto, em Ilhéus, sul da Bahia.

O ex-prefeito de Mairi, na Bacia do Jacuípe, Raimundo de Almeida Carvalho, virou alvo de uma representação que será encaminhada para o Ministério Público do Estado (MP-BA). A decisão de levar o caso ao MP-BA foi tomada em sessão online desta terça-feira (29) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte, Carvalho teria cometido improbidade administrativa [crime contra a gestão pública] por ter contratado, sem autorização legal, dezenas de profissionais por tempo determinado.

O Ministério Público do Estado (MP-BA) impugnou a candidatura do ex-prefeito de Castro Alves, no Recôncavo, Cloves Rocha Oliveira. No documento enviado à Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (28), o MP-BA pede o indeferimento da candidatura do ex-gestor, que tenta concorrer novamente ao cargo de prefeito nas eleições deste ano.

O Ministério Público Estadual (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Brumado, município do sudoeste baiano, pedindo que a Justiça suspenda portaria que autorizou a retomada das aulas presenciais nas escolas municipais.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente denúncia formulada contra o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro (PT), por gastos irrazoáveis com publicidade, nos exercícios de 2017 a 2019. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (10), realizada por meio eletrônico.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação, em caráter de urgência, para adoção de medidas de prevenção ao Covid-19 no sistema Ferry Boat. A ação tem como alvo a Internacional Travessia, responsável pela operação do sistema Ferry Boat, e a Agência Estadual de Regulação (Agerba). O MP quer que as entidades cumpram as recomendações para prevenção ao contágio do novo coronavírus. Neste feriado, foram registrados filas e aglomerações no Ferry Boat.

Um convênio de cooperação técnica foi assinado na última quarta-feira (26) entre os Ministérios Públicos Estaduais da Bahia e de Roraima. O documento foi assinado em Brasília pela procuradora-geral do MPBA, Norma Angélica Cavalcanti, e pela procuradora-geral do MPRR, Janaína Carneiro Costa.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra o prefeito de Ibicoara, Haroldo Aguiar, por promover eventos e provocar aglomerações na cidade. Na ação, a promotora de Justiça Maria Salete Jued Moysés solicita à Justiça concessão de medida liminar que obrigue o gestor municipal a não incitar, organizar, realizar e/ ou participar de qualquer tipo de manifestação em espaços públicos ou privados, com a presença de pessoas e a formação de aglomeração enquanto durar a pandemia do coronavírus e estiverem vigentes as normas federais, estaduais e municipais de distanciamento social. Devem ser incluídas na proibição as passeatas, carreatas e manifestações públicas presenciais de qualquer gênero, destaca a promotora.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendaram que pré-candidatos e candidatos às eleições de 2020 não divulguem mensagens que propaguem intolerância religiosa, incitação ao ódio e preconceito contra qualquer religião, em especial, as de matriz africana.