O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer que hospitais privados garantam o direito à saúde de “Testemunhas de Jeová”. A recomendação foi feita pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor. A orientação é que as unidades hospitalares disponham de técnicas alternativas para aqueles que, por motivos religiosos, recusem receber o tratamento terapêutico, sobretudo transfusão de sangue e hemoderivados.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou, nesta terça-feira (27), sete pessoas supostamente envolvidas em um esquema de furto e transferência de veículos, com documentos fraudados no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran). Segundo as investigações, o grupo teria causado um prejuízo de quase R$ 1,5 milhão.

O Ministério Público estadual expediu recomendação ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para que adote uma série de medidas no processo de licença prévia de instalação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica. 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Google que adote medidas para combater condutas discriminatórias realizadas por inteligência artificial ou plataformas de mídias sociais e aplicativos. Na recomendação, a orientação é que seja realizado o bloqueio urgente e imediato dos resultados de pesquisas que direcionam usuários a conteúdos de cunho racista.

O Ministério Público da Bahia denunciou mais de 13 mil casos de violência contra a mulher somente no primeiro semestre deste ano. Na próxima terça-feira (9), o órgão vai lançar uma cartilha digital com orientações sobre como agir em casos de violência doméstica. A cartilha apresenta respostas a diversas perguntas sobre o tema e visa, por meio dos esclarecimentos, fortalecer a rede de apoio a pessoas envolvidas em casos de violência doméstica. 

O Ministério Público do Estado (MP-BA) formalizou nesta segunda-feira (4) uma denúncia contra Claudimilson Ferreira Rodrigues, conhecido como “Pai Café”. O líder religioso é acusado pelos crimes de estupro de vulnerável contra uma vítima de 14 anos, e violência sexual mediante fraude contra ela e outras quatro pessoas. Os crimes teriam ocorrido entre 2017 e 2022. Também foi denunciada a ajudante do líder religioso Mônica Barbosa dos Santos, no caso, por auxiliar a persuadir as vítimas. Os dois já estão detidos.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou nesta quinta-feira (30) uma ação civil pública contra a operadora de telefonia Tim para que ela pare de fornecer serviços sem a autorização prévia do cliente. No documento, o MP solicita que a Justiça determine que a empresa não efetue cobranças e trocas indevidas do programa ‘Tim pré Top’ para o programa ‘Tim Beta’.

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti e os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios, respectivamente Marcos Presídio e Plínio Carneiro, reuniram-se nesta segunda-feira (20) para reforçar a atuação integrada de fiscalização e controle dos gastos com os festejos juninos.

A Festa da Banana foi cancelada duas vezes – uma pela Justiça da Bahia e outra pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento seria realizado dos dias 4 a 13 de junho, e custou R$ 2 milhões em recursos do município.

Pela primeira vez, um promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), ocupará uma vaga de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Indicação do promotor João Paulo Schoucair foi aprovada nesta quarta-feira (1°) pelo Plenário do Senado Federal.