O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou que o município de Conceição do Jacuípe reorganize o calendário escolar obedecendo as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), quanto aos 200 dias de efetivo trabalho escolar, bem como da carga horária mínima anual de 800 horas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público estadual (MP-BA) e a Federação das Indústrias (Fieb) estão convocando empresas baianas para produzirem álcool em gel ou líquido. O pedido é feito para empresas com capacidade para adequar a linha de produção e obterem de forma rápida autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou que a Prefeitura de Catu preste informações em 48h sobre as medidas adotadas em relação ao médico que atendeu pacientes no município e foi diagnosticado com o coronavírus. O pedido de informações foi feito pela promotora de Justiça Anna Karina Senna.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer proibir a realização de eventos de cavalgada, vaquejada ou qualquer outro que envolvam aglomeração de pessoas ou animais nas cidades de Serrinha, Barrocas e Biritinga. O pedido foi direcionado aos prefeitos e secretários municipais de Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e de Ação Social. A recomendação foi expedida na sexta-feira (20), pela promotora de Justiça Letícia Baird.

Um procedimento investigatório criminal foi instaurado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), para a conduta de uma advogada que, segundo o órgão, compareceu a uma audiência em Lauro de Freitas, cidade da rgeião metropolitana de Salvador, utilizando máscara e afirmando que estava contaminada pelo novo coronavírus e com sintomas da Covid-19.

O Município de Itaparica se comprometeu com o Ministério Público da Bahia a adotar uma série de medidas para preservar o monumento natural conhecido como “Ilha do Medo”. O acordo firmado junto à promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro Tavares assegura a elaboração de um levantamento bibliográfico de estudos técnicos para apresentar, em 180 dias, o atual nível de preservação da localidade, que integra o rol dos bens da união com vasta diversidade biológica e de ecossistemas “imprescindíveis à manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu aos órgãos de proteção e defesa do consumidor (Procon e Codecon) de Salvador que intensifiquem a fiscalização nos estabelecimentos que comercializam produtos utilizados contra a disseminação do coronavírus, como máscaras, luvas e álcool gel, entre outros.

O prazo para a decisão sobre as mudanças no regime de visitas aos presos do Conjunto Penal de Feira de Santana foi prorrogado por mais 60 dias. A intenção é restringir a apenas uma vez na semana, limitada a dois visitantes por detento. A extensão do prazo se deu para que ocorra uma melhor avaliação de como aplicar a medida. A deliberação foi feita nesta quarta-feira (11), durante reunião na sede do Ministério estadual em Feira de Santana.

O 9º Festival Música em Trancoso foi cancelado em nota divulgada pelo Mozarteum Brasileiro, nesta quinta-feira (12), em função da pandemia do Covid 19, o coronavírus. As informações são do portal Radar 64.

Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (5), pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) apontou que a maioria das pessoas que usam os trens do subúrbio de Salvador não tem renda suficiente para pagar a passagem de ônibus, quando sistema ferroviário parar de funcionar, por causa das obras do VLT.