Uma festa de 15 anos que seria realizada no último sábado (2), no município de Várzea Nova, foi suspensa pela Justiça a pedido do Ministério Público estadual, em razão do risco e da proibição de aglomeração de pessoas durante o período de pandemia da Covid-19.

Pais de alunos de escolas privadas de Eunáplis e Ituberá podem pedir ajuste de contrato com as instituições, segundo recomendação do Ministério Público da Bahia.

O Ministério Público estadual (MP-BA) solicitou que a Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo dos Campos, no Recôncavo, que apresente as contas municipais dos recursos repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e relatório elaborado por nutricionista sobre as necessidades alimentares das crianças e adolescentes no período de quarentena.

O Ministério Público estadual recomendou nesta quarta-feira (24), que todas as instituições da rede privada de ensino de Salvador elaborem propostas de renegociação de contrato de prestação de serviços, considerando a suspensão ou alteração do modo de ensino durante o período de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19.

A vereadora de Amargosa Viviane Santana encaminhou representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o governador Rui Costa, em razão de o chefe do executivo ter nomeado o ex-prefeito do município do sudoeste baiano Valmir Almeida Sampaio (PT), já condenado por fraude a licitação e considerado inelegível pela Justiça Eleitoral (relembre aqui), ao cargo de conselheiro estadual de Educação (CEE-BA).

Após uma denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a vigilância Sanitária descobriu uma fábrica clandestina de álcool em gel nesta quarta-feira (15), no bairro São Benedito em Santo Antônio de Jesus.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitou à Justiça que obrigue a prefeitura de Jequié, no Sudoeste do estado, a revogação do decreto que autoriza do funcionamento de atividades não essenciais na cidade.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público (MP-BA), por meio de recurso apresentado pela promotora de Justiça Maria Anita Correa, e restabeleceu, nesta terça-feira (14), a prisão preventiva de Marcelo Araújo da Silva. Ele havia sido beneficiado com domiciliar por decisão de primeira instância do juízo de Gandu.

O juiz Ronaldo Alves Filho, de Guanambi, determinou que os recursos de processos judiciais com atuação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), sejam destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Guanambi para combater o coronavírus. A pedido do MP, o juiz destinou cerca de R$ 140 mil para Secretaria Municipal de Saúde de Guanambi para utilizar nas medidas de combate à doença. A prefeitura deverá apresentar um plano de execução dos valores antes dos recursos serem liberados.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que os gestores das concessionárias de serviços públicos de água, esgoto e energia elétrica, que prestam serviço no município de Ipiaú, suspendam as cobranças mensais e de débitos vencidos e não interrompam o fornecimento à população, em razão da prevalência do interesse da coletividade diante da pandemia do novo coronavírus.