O promotor João Manoel Santana Rodrigues, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), se manifestou pela manutenção da prisão preventiva do empresário Iuri Sheik, acusado de ter matado William Oliveira no ano passado durante os festejos juninos em Santo Antônio de Jesus0,.

O Ministério Público Estadual (MP-BA) informou, nesta quarta-feira, 19, que as notícias sobre suposta prática de exercício ilegal da advocacia, por Cátia Regina Raulino, estão sendo apuradas.

O Ministério Público do Estado (MP-BA) investiga a operadora de telefonia celular Tim por mudança de contrato que lesava milhões de consumidores sem prévia concordância de seus clientes. O processo tramita na 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, que acatou a denúncia aberta por Roberta Caires, ex-diretora de Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon). No dia 6 de julho, a TIM já havia sido autuada pela Codecon pela mesma razão.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu uma liminar ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que o órgão impedisse que o município de Encruzilhada, que fica no sudoeste do estado, realizasse um evento público.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apura uma possível falta de kits de testes rápidos para detecção da Covid-19 no município de Ubaitaba, no sul do estado. Na terça-feira (14), o promotor de Justiça Allan Santos Góis encaminhou ofícios à prefeita municipal, ao secretário de saúde e à coordenadora do Núcleo Regional de Saúde Sul de Ilhéus para que prestem informações sobre as providências adotadas.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer que a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município adotem medidas para coibir a desobediência a decretos estaduais e municipais durante o período de pandemia da Covid-19.

Cinco municípios baianos acionados pelo Ministério Público estadual por falta de transparência nos gastos públicos e em medidas de assistência à saúde implementadas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus foram obrigados pela Justiça a disponibilizar, no prazo de cinco dias, as informações relativas a essas ações, contratações ou aquisições realizadas. Atendendo aos pedidos apresentados pelo promotor de Justiça Ruano Leite, a juíza Ely Christianne Esperon determinou que dados, como número de leitos em enfermaria e UTI disponíveis, sejam divulgados pelos municípios de Poções, Mirante, Bom Jesus da Serra, Boa Nova e Caetanos.

As obras de recuperação que permitirão a reabertura da Cachoeira dos Prazeres, no Vale do Jiquiriçá, devem estar concluídas nos próximos dez meses, conforme assegurou ao Ministério Público estadual a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus. Na reunião, coordenada pelo promotor de Justiça Julimar Barreto Ferreira, no dia 30 de junho, o prefeito municipal informou que já foram iniciadas as obras de terraplanagem, construção de praça de alimentação e banheiros, havendo no projeto também a previsão de área de estacionamento. De acordo com o promotor de Justiça, a cachoeira é “o mais importante ponto turístico e de lazer do Vale do Jiquiriçá”. Atualmente, ela está interditada pela Justiça, que atendeu um pedido do MP. “Havia superlotação da área por turistas, de forma desordenada e predatória, o que vinha degradando a área que é de preservação permanente”, explicou o promotor.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu esclarecimentos ao Município de Feira de Santana sobre a ampliação dos leitos clínicos e de UTI do hospital de campanha da cidade. O órgão deu prazo de 72 horas para receber os esclarecimentos, contados a partir desta segunda-feira (29).

O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou que o município de Juazeiro fiscalize o cumprimento das medidas de prevenção à Covid-19 durante a carreata marcada por manifestantes que pedem o retorno do comércio na cidade. Programado para acontecer nesta quinta-feira (25), o ato é intitulado “Juazeiro não pode parar”.