O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça que determine, em caráter de urgência, a medida que permite o retorno das aulas presenciais em Mata de São João. A promotora de Justiça Andréa Lemos Fontoura ingressou com a ação nesta quarta-feira (31) contra o decreto municipal 529/2021 do Município e pediu a manutenção do fechamento das instituições de ensino.

O Ministério Público estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça do município de Mutuípe, recomendou, na última quinta-feira, 25, que a Prefeitura da cidade anule o processo seletivo de contratação de pessoal para exercício de funções nas Secretarias de Administração, Planejamento, Serviços Públicos, Esporte e Lazer; Educação e Cultura; Expansão Econômica, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura; Saúde, e Trabalho e Assistência Social.

O município de Cruz das Almas, no Recôncavo Baiano, recebeu nesta segunda-feira (8),uma recomendação do Ministério Público estadual (MP-BA) e da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), para que promova medidas para fiscalizar o cumprimento do decreto estadual que estabelece medidas restritivas para frear o avanço da Covid-19 na Bahia.

Uma denúncia de uma vereadora de Itiúba, na região sisaleira, fez o Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendar a exoneração de parentes do prefeito José Francisco dos Santos Filho, o Zé do Rádio. Vivia Covas (PCdoB) acusa a gestão municipal de prática de nepotismo, com favorecimento de parentes em cargos da prefeitura, como secretários e assessores.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) cumpre, na manhã desta quarta-feira (10), mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em operação que mira esquema criminoso com atuação há mais de três décadas no Departamento de Trânsito do Estado da Bahia (Detran), em Salvador. As ordens judiciais são executadas na capital baiana e em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana.

A 7ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), resolveu converter em processo administrativo supostas irregularidades na prevenção a incêndios em prédios da administração municipal. Em portaria da mesma promotora, Ivana Silva Moreira, o Ministério Público do Estado recomendou à prefeitura local a adoção de medidas de segurança e prevenção de incêndio nos referidos locais.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) encontrou um “jeitinho” para oferecer a seus promotores e procuradores pagamentos extras de até R$ 120 mil ao ano. Reportagem do The Intercept Brasil aponta que atos editados pela ex-procuradora-geral de Justiça do estado e ex-chefe do MP baiano, Ediene Lousado, abrem aos membros do órgão a possibilidade de vender 60 dias das férias ou licenças-prêmio anualmente, o que serviria como forma de compensar a perda do auxílio-moradia.

A Prefeitura de Eunápolis voltou a publicar o boletim sobre os casos de coronavírus nessa quinta-feira (14). A publicação, que deveria ser diária, não vinha sendo feita desde o dia 1º de janeiro quando a nova prefeita, Cordélia Torres (DEM), assumiu.

Em meio às discussões sobre o eventual retorno das aulas presenciais em cidades baianas, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, listou uma série de recomendações para os promotores de Justiça com atuação nas áreas de educação e saúde. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (12), considerando a necessidade de instituir parâmetros que garantam a segurança sanitária dos envolvidos, do fomento à inclusão digital, e outros fatores.

O Ministério Público do Bahia (MP-BA) recomendou ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e ao Município de Valença que implementem e regularizem, de forma imediata, o serviço de fornecimento de água potável na comunidade do Sarapuí.