O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União deverão concluir, em até 24 meses, o processo de demarcação e titulação da área solicitada pela Comunidade Quilombola Zumbi, localizada no distrito de São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe, no Recôncavo baiano.

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia abriu um inquérito para investigar as condições da Ponte Dom Pedro 2°, localizada em Cachoeira, no Recôncavo baiano. De acordo com uma portaria divulgada nesta quarta-feira (9), o objetivo da investigação é apurar a falta de manutenção no local, especialmente no que diz respeito à iluminação insuficiente e à retirada dos trilhos da antiga linha férrea.

A redução das vagas no curso de Medicina no campus de Vitória da Conquista da Universidade Federal da Bahia (Ufba) gerou uma disputa judicial. Um grupo de 40 estudantes do Bacharelado Interdisciplinar em Saúde (BIS), que quer migrar para Medicina, alega que nove vagas não foram oferecidas pela universidade, mesmo após um acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF). Esta semana, os alunos entraram com um pedido de impugnação do processo seletivo e denunciaram o caso ao MPF.

O Ministério Público Federal (MPF) da Bahia iniciou uma investigação para identificar os responsáveis ​​pelo desabamento do casarão que abrigou o icônico Hotel Colombo, localizado no município de Cachoeira, no Recôncavo Baiano. O inquérito, conduzido pela procuradora Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente, foi anunciado na última quinta-feira (29.

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/Itabuna notificou 25 municípios do sul da Bahia por não terem publicado seus planos de saneamento básico ou por não terem cadastrado as informações no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Sinisa), da Agência Nacional de Águas (ANA). Os municípios têm o prazo de 20 dias para informar ao MPF sobre a publicação dos planos e iniciar o envio continuo de dados para o Sinisa.

Ex-prefeito de Feira de Santana e candidato do União Brasil ao comando da maior cidade do interior da Bahia, José Ronaldo (União Brasil) foi apontado pelo Ministério Público Federal como um dos principais beneficiados de um suposto esquema de superfaturamento em contratos com a Secretaria de Saúde do município.

Uma decisão liminar proferida pelo juiz federal substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Ilhéus, Gabriel Augusto Faria dos Santos, ordenou a desocupação e interdição de 17 imóveis nas proximidades do Morro da Mangaba, localizado na Segunda Praia de Morro de São Paulo, na Ilha de Tinharé, município de Cairu, no Baixo Sul da Bahia. A determinação foi feita atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública movida em 2021.

Em sessão ordinária eletrônica, o Ministério Público Federal (MPF) deliberou, à unanimidade, pelo arquivamento do inquérito civil que investiga suposto ato de improbidade administrativa na contratação da Ocean 26 Inc pelo Fundo Estadual de Saúde do Estado da Bahia na época da pandemia de Covid-19. O acordo firmava a compra de 600 respiradores pulmonares.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a União por não prever reserva de vagas para pessoas transexuais e travestis no Concurso Nacional Unificado (CNU).O órgão solicitou uma indenização por danos morais de R$ 5 milhões.

Após o Ministério Público Federal (MPF) realizar denúncias sobre o prefeito do município de Varzedo, Ariecilio Bahia da Silva, popular Ari Bahia (PSC), por fraude em processo licitatório, execução irregular de contratos administrativos e desvio de verbas federais (reveja aqui). O gestor, por sua vez, utilizou as redes sociais para afirmar que tais acusações são infundadas e responsabiliza a oposição do seu governo.