A Justiça Federal condenou o vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão de declarações preconceituosas feitas contra trabalhadores baianos. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Federal do município e resulta da análise conjunta de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e entidades da sociedade civil.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta sexta-feira (25) um inquérito civil público para investigar possíveis impactos ambientais decorrentes da construção da Ponte Salvador-Itaparica. A iniciativa visa apurar suspeitas de danos ao bioma local, à saúde, à segurança e ao bem-estar da população.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quarta-feira (16) uma resolução que impõe novas restrições a procedimentos relacionados à transição de gênero no Brasil. Entre as mudanças, o texto proíbe o uso de bloqueadores de puberdade em crianças e adolescentes trans e estabelece novas faixas etárias para o início de terapias e cirurgias de transição.

O Ministério Público Federal (MPF) realiza consulta pública para coletar propostas sobre ações contra o racismo no futebol. As sugestões podem ser enviadas até 23 de abril ao e-mail da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro ( [email protected]). As propostas serão discutidas com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os Ministérios do Esporte e da Igualdade Racial em reunião agendada para o dia 28.

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou a investigação que apurava se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) importunou uma baleia jubarte durante um passeio de jet ski em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. Segundo a decisão, não há comprovação de que Bolsonaro teve a intenção de incomodar o animal.

O bispo Bruno Leonardo se pronunciou nesta sexta-feira (28) após ser mencionado em um relatório da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). A investigação apura transações suspeitas entre a Igreja Batista Avivamento Mundial, liderada pelo bispo, e uma empresa associada a Willian Barile Agati, indivíduo ligado à cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC).

O Ministério Público Federal (MPF) está com inscrições abertas até o dia 22 de abril para o concurso de procurador da República. Ao todo, são oferecidas 58 vagas, com salário inicial de R$ 39.753,22.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro abriu um inquérito civil para apurar a atuação do Estado Brasileiro e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) diante do caso de racismo sofrido pelo jogador Luighi Hanri Souza Santos, do Palmeiras. O atleta foi alvo de insultos racistas por torcedores do Cerro Porteño, no Paraguai, durante uma partida da Copa Libertadores Sub-20, em 6 de março. Entre as agressões, estavam imitações de macacos e cuspes direcionados aos jogadores do time brasileiro.

Mais de 300 municípios podem entrar na mira do Ministério Público Federal (MPF) nos próximos dias. Isso porque o órgão orientou procuradores federais a prepararem ações judiciais em municípios que não prestaram contas sobre como usaram emendas Pix.

Os colégios militares do Brasil terão que adotar cotas raciais e sociais em seus processos de admissão de alunos. A decisão da Justiça Federal atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra as Forças Armadas.