O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) converteu em inquérito uma apuração sobre suposto favorecimento a um secretário da prefeitura de Novo Triunfo, no nordeste baiano. Em comunicado desta quarta-feira (1°), o órgão informou que o caso se refere à contratação da empresa Saec Serviços e Comércio LTDA -ME supostamente de propriedade do atual secretário de finanças do município, José Messias Matos Reis.

A Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1CCR-MPF) instaurou, neste sábado (6), um procedimento extrajudicial para apurar os motivos que levaram o Ministério da Saúde a excluir do Painel de Informações da Covid-19 o número acumulado de mortes decorrentes da doença.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma nova denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra investigados na Operação Faroeste. Na nova denúncia, o MPF ataca a primeira decisão supostamente vendida em 2013 pela desembargadora Maria da Graça Osório Leal para favorecer o esquema perpetrado pelo falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino. Na petição, o MPF pede condenação por crime continuado de compra e venda de sentenças de Maria da Graça Osório, Karla Janayna Leal, Adailton Maturino e o produtor Dirceu Di Domenico. As penas podem varias de dois a 12 anos de prisão, com pagamento de multa.

Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta terça-feira (2) a abertura de um inquérito civil público para apurar o baixo investimento do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. De acordo com informações do órgão, foram disponibilizados R$ 11,74 bilhões pelo Ministério da Saúde, mas só R$ 2,59 bilhões foram usados em ações contra o avanço do vírus no território nacional.

O documento que permite o uso da cloroquina na rede pública de saúde para pacientes contaminados pelo coronavírus está com pedido de suspensão aberto. Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) dos estados de Sergipe, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo abriram ação contra a ampliação da utilização do medicamento até que o Ministério da Saúde apresente um resultado claro de benefício ou risco do seu uso em pacientes com Covid-19.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública contra Silvio Santos e o SBT pelo quadro Miss Infantil, acusando a emissora de exibir crianças “de forma erotizada, em roupas de banho e com perguntas e comentários de teor sexual do apresentador”.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram que a União descentralize o pagamento do auxílio emergencial com a inclusão do Bando do Brasil e do Bando do Nordeste no rol de instituições aptas a realizarem o procedimento. O pedido foi feito através de um aditamento da ação civil pública ajuizada no último dia 2 de maio para organizar os pagamentos sem aglomeração de pessoas.

Por conta das enormes filas e pontos de aglomeração nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e entorno, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizaram, nessa quinta-feira (7) pedido liminar para que a União viabilize o pagamento do benefício emergencial, concedido em função da pandemia de covid-19, também pelo Banco do Brasil (BB) e pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O pedido foi adicionado aos já existentes na ação conjunta ajuizada no último 2 de maio, em que os MPs cobram providências para evitar aglomerações nas filas e nas agências bancárias em função do risco de contágio pelo novo coronavírus.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu dois procedimentos de investigação para apurar uma ordem dada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a revogação de três portarias publicadas pelo o Comando Logístico do Exército (Colog) entre março e abril sobre monitoramento de armas e munições. O desdobramento do caso pode levar a uma ação de improbidade na Justiça Federal ou à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, nesta quarta-feira (22), recomendação solicitando ao município de Barreiras, no oeste baiano, que suspenda o procedimento licitatório destinado a contratar empresa para construir oito escolas com recursos do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).