O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), anunciou hoje (17) que a Transalvador vai promover, nos próximos dias, blitze de fiscalização do uso de máscaras por motoristas na cidade. A medida é uma forma de conter o avanço do coronavírus na capital baiana. Segundo Neto, quem não estiver usando será multado. Se o carro, de passeio ou qualquer outro tipo, tiver três pessoas sem máscaras, por exemplo, cada uma receberá uma multa.

Até este domingo (23) de Carnaval, o Departamento Estadual de Trânsito ( Detran-BA) registrou a remoção de 110 carros e sete motos, durante a Operação Lei Seca em Salvador. São veículos com licenciamento atrasado e conduzidos por quem dirigia alcoolizado ou se recusou a soprar o bafômetro, entre outras infrações, que foram levados para o pátio credenciado ao órgão, na Avenida Barros Reis.

A partir de hoje (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12.

As pessoas que não efetuaram o pagamento do IPVA 2019 dentro do prazo estabelecido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e foram notificadas e multadas poderão regularizar a situação pelo site do órgão

A multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa diminuirá de 40% para 20% nos contratos da Carteira Verde e Amarela, novo modelo de contratação lançado pelo governo federal, segundo informações do Estadão.

Cerca de 100 mil veículos devem ser notificados até o final do mês de novembro. Desta vez, o alvo da ação pela falta de pagamento do IPVA 2019 são as placas de finais de 9 e 0. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), outros 208 mil automóveis com placas de finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 já foram notificados pelo atraso do imposto.

A empresa grega Delta Tankers, proprietária do navio Bouboulina, apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal como responsável pelo derramamento de óleo nas praias do Nordeste, pode ser condenada a pagar uma multa de até R$ 50 milhões aos órgão ambientais brasileiros.

Motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passam a cometer infração gravíssima a partir desta segunda-feira (7).

Dicésar Ferreira foi condenado a pagar uma multa para a TV Gazeta por um processo que ele mesmo abriu, segundo o jornal O Dia. Em agosto, o ex-BBB entrou com uma ação contra a emissora por supostamente não ter recebido salário enquanto atuava na TV. Na ocasião ele pedia 48 000 reais indenizatórios. A justiça reconheceu que o ato foi litigância de má-fé (alterar a verdade dos fatos) e, segundo a TV Gazeta, a decisão foi tomada nesta semana.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou os prefeitos de Saúde, Sérgio Luiz da Silva Passos; Ourolândia, João Dantas de Carvalho; e Mirangaba, Adilson Almeida Nascimento, em R$ 2 mil e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa em razão da acumulação ilegal de diversos cargos públicos. A decisão levou em consideração uma denúncia formulada pelo vereador da cidade de Saúde, Claudiano de Menezes Jatobá, que dá conta de um acúmulo ilegal de diversos cargos públicos pelo mesmo servidor.