Últimas Notícias sobre regras
Com a aproximação do fim de 2024, os trabalhadores ficam à espera do pagamento do 13º salário – remuneração extra paga ao empregado na conclusão de cada ano –, também conhecido como gratificação natalina por ser depositado próximo ao Natal.
A partir desta sexta-feira (1º), quem quiser financiar imóveis pela Caixa Econômica Federal enfrentará novas regras mais rígidas. O banco anunciou que os mutuários terão de pagar uma entrada maior e poderão financiar uma porcentagem menor do valor do imóvel. As mudanças afetam financiamentos pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que utiliza recursos da caderneta de poupança.
A partir de 1º de novembro, o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.
AAnvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 894, de 27 de agosto de 2024, que estabelece as diretrizes de Boas Práticas de Cosmetovigilância para as empresas de produtos cosméticos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última terça-feira (20), que inventários, partilhas de bens e divórcios podem ser feitos em cartório, mesmo que envolvam herdeiros menores de 18 anos ou pessoas incapazes.
Acertar as seis dezenas não é o suficiente para levar o premio milionário da Mega-Sena. Além disso, o sortudo precisa ir até uma agência da Caixa para sacar o valor ou transferir para alguma conta bancária.
Um conjunto de regras que regulamenta o “serviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento” foi publicado nesta sexta-feira (2) pelo Banco Central. A modalidade possibilitará a oferta do Pix em carteiras digitais (wallets) e seu uso em pagamentos por aproximação.
Decreto do Ministério de Minas e Energia publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União define regras mais rígidas para concessões de distribuição de energia elétrica.
A partir desta segunda (1º), beneficiários do Bolsa Família que tiverem alguma inconsistência de dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) no CadÚnico (Cadastro Único) podem perder o benefício social. A medida tenta garantir que o pagamento seja apenas para os quem cumprem rigorosamente os critérios estabelecidos.
Quem está contando os anos ou dias para se aposentar deve levar em conta como as novas regras aprovadas pela Reforma da Previdência causam efeitos em 2024. São as regras de transição que valem para quem já trabalhava antes de 13 de novembro de 2019 e contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As contas que o trabalhador deve fazer para se aposentar são atualizadas todos os anos, conforme prevê a reforma.