O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto que estabelece regras para a veiculação de publicidade relacionada às apostas de quotas fixas, popularmente conhecidas como “bets”. A proposta, aprovada em votação simbólica, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 2985/2023, que impõe regras mais rígidas à comunicação, publicidade e propaganda de apostas online e jogos virtuais. O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos), recebeu ajustes do relator, senador Carlos Portinho (PL), para evitar uma proibição total e estabelecer critérios específicos para a veiculação de anúncios.

O ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou oficialmente sua candidatura ao Senado ao lado do também ex-governador Jaques Wagner. A confirmação foi feita durante um evento político recente, no qual Costa destacou a importância da aliança com Wagner para fortalecer a representação baiana no Congresso Nacional.

O Senado Federal está prestes a analisar um projeto de reforma do Código Civil que pode transformar as regras atuais sobre herança e sucessão, incluindo mudanças que afetam diretamente os cônjuges e companheiros em uniões estáveis. A

A senadora Damares Alves (Republicanos) criticou a atuação da influenciadora Virginia Fonseca durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, realizado na terça-feira (13). Segundo a congressista, a empresária agiu de forma planejada ao participar da sessão no Senado, com foco em promoção pessoal e comercial.

A influenciadora digital Virgínia Fonseca prestou depoimento nesta terça-feira (13) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, no Senado Federal. Durante a oitiva, ela negou que seu contrato com a empresa Esportes da Sorte estivesse condicionado ao número de apostadores ou ao crescimento de seguidores em suas redes sociais.

Parlamentares da oposição protocolaram nesta segunda-feira (12) um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar fraudes no INSS e descontos indevidos em benefícios de aposentados.

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou o projeto de lei que amplia o limite de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais. Voltado especialmente a caminhoneiros, o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

As empresas aéreas deverão ser obrigadas a rastrear e garantir mais segurança e proteção ao animais nas viagens. É a nova ordem, aprovada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, que definiu regras claras para o transporte de pets em voos. O regramento foi batizado de “Lei  Joca”.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para mulheres maiores de idade que estejam sob medida protetiva. A proposta, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e da senadora Rosana Martinelli (PL-MG), é presidida na comissão pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e busca oferecer uma proteção adicional a mulheres em situação de risco.