O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), pretende votar até metade do ano a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), que põe fim às eleições de dois em dois anos. A PEC visa consolidar a legislação eleitoral brasileira em uma única norma, unificando as eleições nacionais e municipais para ocorrerem a cada cinco anos. Além disso, a proposta proíbe a reeleição para prefeitos, governadores e presidentes.

O Senado aprovou, na última quinta-feira (3), o Projeto de Lei 119/2019, que estabelece a atenção humanizada como um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente da República.

Um projeto de lei aprovado na Comissão de Educação do Senado no final de 2024 pode tornar obrigatória a aprovação em uma prova ao fim da graduação para que médicos possam exercer a profissão no Brasil. A proposta aguarda análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, por ter caráter terminativo, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo plenário do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado escolheu, por aclamação, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) como seu novo vice-presidente nesta quarta-feira (2). O parlamentar destacou sua dedicação ao cargo, mencionando sua experiência à frente da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate nesta quarta-feira (2), após as 10h, um projeto de lei (PL 3.295/2023) que prevê assentos especiais para pessoas obesas ou com dimensões corporais muito acima da média em voos domésticos.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) deve votar, na próxima terça-feira (1º), um projeto de lei que prevê o aumento das penas para crimes cometidos contra motoristas de transporte público, privado e por aplicativo (PL 3.605/2021). A reunião está marcada para as 11h.

Agressores de violência doméstica podem ser monitorados por tornozeleira eletrônica durante a aplicação de medidas protetivas de urgência. O projeto de lei que sugere essa iniciativa será votado pelo Senado nesta quarta-feira (26), às 14h.

A ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva (Rede), reagiu nesta quarta-feira (19) a uma declaração polêmica do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que afirmou ter sentido vontade de “enforcá-la” durante uma audiência no Senado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chorou nesta terça-feira (18) ao falar sobre a decisão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de se licenciar do mandato e permanecer nos Estados Unidos. O parlamentar alegou risco de prisão ou retenção de passaporte como motivo para deixar o Brasil temporariamente.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal avaliará uma proposta da sociedade civil para a realização de um plebiscito sobre o retorno do Brasil à monarquia parlamentarista. A iniciativa, assinada por 29 mil pessoas, sugere que a consulta ocorra junto às eleições de 2026.