O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma ação apresentada pelo partido Solidariedade que questionava as novas regras do saque-aniversário do FGTS. A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, que indeferiu o prosseguimento do processo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou pela primeira vez sobre as investigações que envolvem o Banco Master. A declaração foi feita durante um evento do programa Minha Casa, Minha Vida, em Maceió (AL), onde o petista fez duras críticas ao caso.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam a possibilidade de devolver à primeira instância as investigações do caso Master como uma forma de aliviar a crise de imagem que atinge a Corte e oferecer uma “saída honrosa” ao ministro Dias Toffoli, atual relator do inquérito. Apesar das discussões internas, Toffoli resiste a abrir mão da condução do caso.

A transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar, no complexo da Papuda, em Brasília, vai resultar em mudanças na sua custódia. Segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro passará a ter mais tempo para visitas familiares, além de maior liberdade para exercícios físicos e banho de sol

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quarta-feira (14), a favor da visita de um representante da Comissão de Direitos Humanos do Senado ao local onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está custodiado, em Brasília. O pedido foi feito pela senadora Damares Alves (Republicanos) ao STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio e o sequestro de mais de R$ 5,7 bilhões em bens durante a segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quarta-feira (14). A ação aumenta o cerco judicial contra o banqueiro Daniel Vorcaro e o esquema investigado envolvendo o Banco Master.

A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (14) a segunda fase da operação que investiga um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Entre os alvos estão endereços ligados a Daniel Vorcaro, dono da instituição, além de familiares próximos, como pai, irmã e cunhado. As ações ocorreram em estados como Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

A Prefeitura de Salvador e a Câmara Municipal anunciaram que vão recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos da lei municipal que obrigava estabelecimentos comerciais a fornecer sacolas plásticas gratuitamente aos consumidores.

As apurações sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão em compasso de espera desde outubro do ano passado. A investigação, conduzida pela Polícia Federal e acompanhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), passou por divergências internas, questionamentos jurídicos e mudanças na condução do caso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa a redução de penas para condenados por crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).