O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) proibir que estados e municípios reduzam temporariamente a jornada de trabalho e o salário de servidores quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), previsto em lei. A informação foi divulgada pelo G1.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Og Fernandes, autorizou o desmembramento de investigações da Operação Faroeste, atribuindo competência ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para conduzir a apuração da participação de dois desembargadores aposentados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), João Pinheiro e Vilma Costa, nos crimes de venda de sentença.

O pastor Silas Malafaia subiu o tom nas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que não tem medo de ser preso por se posicionar contra os ministros que compõem o colegiado constitucional.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da prisão da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, investigada na Operação Faroeste.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, condenou os ataques feitos ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite deste sábado (13).

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nas últimas semanas pelo menos três ações que contestam a constitucionalidade de decretos estaduais que permitiram descontos nas mensalidades escolares durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Os processos tentam suspender leis do Maranhão, Pará e Ceará que estabeleceram a redução.

Um mês depois do Supremo Tribunal Federal (STF) ter votado para classificar como inconstitucional a regra que impede doação de sangue de homens que tenham tido relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses, hemocentros de todo o Brasil ainda aderiram à mudança. As informações são do Estadão.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso do governo da Bahia que pedia a suspensão da decisão de afastar os enfermeiros que integram o grupo de risco para a Covid-19. O julgamento foi na terça-feira (26), as partes foram informadas na quarta (27) e a decisão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (28).

O ministro da Justiça, André Mendonça, apresentou um habeas corpus contra a decisão do membro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de estabelecer o prazo de cinco dias para o titular da pasta da Educação, Abraham Weintraub, prestar depoimento no inquérito das fake news contra a Corte. A informação é do blog de Fausto Macedo, no Estadão.