O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer que guardas municipais que fazem parte do sistema de segurança pública podem fazer abordagens e revistar lugares suspeitos de tráficos de drogas. O ministro Cristiano Zanin foi o responsável por desempatar a votação nesta sexta-feira (25). O placar terminou 6 a 5.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) os extratos bancários dos quatro anos em que esteve na Presidência da República. Os advogados destacam que Bolsonaro se apresentou “de forma espontânea” para evitar a necessidade de “movimentar a máquina pública para apurar os dados bancários em questão”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmaram à coluna de Mônica Bergamo da Folha de S. Paulo que irão entregar nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) extratos bancários com todas as movimentações financeiras do político referentes aos últimos anos.

A defesa do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não seja obrigado a depor em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Criptomoedas, na Câmara dos Deputados, marcada para essa terça-feira (22).

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (21) maioria de votos para reconhecer que ofensas homofóbicas podem ser reconhecidas como crime de injúria racial. Até o momento, o placar de votação está 7 votos a 1 pela ampliação da punição da conduta.

De acordo com uma reportagem do Metrópoles, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deu um prazo de 48 horas para o juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva prestar “informações pormenorizadas” sobre arquivamento de um pedido de investigação contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).

De acordo com uma reportagem do Metrópoles, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ré por perseguir um homem nas ruas de São Paulo enquanto apontava com arma de fogo, na véspera das eleições de 2022. O caso está sendo julgado em sessão virtual nesta sexta-feira (18) e, todos os seis ministros que votaram até o momento foram a favor da abertura de ação penal contra a congressista.

O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona se donos de cartórios na Bahia podem continuar ocupando o cargo “sem o necessário concurso público de provas e títulos” foi adiado no Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido de vista do ministro Nunes Marques. A solicitação foi feita na sessão virtual do dia 8 de agosto e com isso, o prazo para devolução do voto é de 90 dias.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), desempatou o julgamento da ação que tratava do direito de pessoas transsexuais de escolher o presídio (masculino ou feminino) em que deverão cumprir pena de prisão. O julgamento estava em 5 a 5, no sentido de rejeitar o pedido por questões processuais.