O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou a suspensão de concurso público da Polícia Militar do Estado do Pará, que seria realizado domingo (14) com 67 mil inscritos, em razão do agravamento da pandemia de Covid-19 no estado.

A maioria dos brasileiros não apoia a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que anulou os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato e devolveu a ele a possibilidade de ser candidato à Presidência em 2022.

Por 6 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para liberar a Petrobras de se submeter à Lei das Licitações, de 1993, em contratações realizadas. O julgamento terminou nesta sexta-feira (5).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar o empresário Rafael Ferreira Alves, preso em dezembro do ano passado na operação que teve como alvo o ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella.

O governador Rui Costa (PT) afirmou que já iniciou a movimentação para comprar vacinas para a Bahia.

Pelo placar de 9 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11), a rejeição da existência do direito ao esquecimento no Brasil. Os ministros entenderam que a criação do instituto jurídico no país poderia botar em risco a liberdade de expressão.

Em conversa com os membros do comitê nacional Lula Livre nesta sexta-feira (5), o ex-presidente Lula (PT) manifestou temor com a possibilidade de que o STF decrete a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, mas mantenha seus direitos políticos cassados por influência dos ministros da Corte mais afinados com a operação Lava Jato.

O esforço coletivo do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores – GAETS, do qual a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA faz parte, resultou em mais um pedido de ingresso em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal – STF, em Brasília. Desta vez, solicita-se o ingresso das Defensorias como amicus curiae (amigo da corte) em arguição do Partido Socialista Brasileiro (PSB) sobre o fim de impostos para importação de armas (Confira AQUI a petição).

Após a eleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara dos Deputados, onze partidos anunciaram que vão entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a primeira medida feita pelo sucessor de Rodrigo Maia (DEM-RJ). O novo presidente da Câmara decidiu não considerar a formação do bloco de dez partidos que apoiou Baleia Rossi (MDB-SP), seu adversário na disputa. A medida foi tomada minutos após Lira assumir o cargo na presidência da Casa.

A Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB-BA) solicitou o ingresso na ação do governo da Bahia no Supremo Tribunal Federal que busca a liberação para a vacina russa Sputnik V. A solicitação foi fundamentada pela recomendação de sua Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde.