O Ministério da Saúde enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que o tratamento para o vício em jogos deve ser equiparado ao oferecido a alcoólatras e dependentes químicos. O documento foi anexado a uma ação que analisa a legalidade das apostas online no Brasil. O relator do caso, ministro Luiz Fux, agendou uma audiência pública para o dia 11 de novembro.

Segundo o presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o depoimento deve ocorrer no dia 30 de outubro.

Nesta quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe restrições às decisões monocráticas de magistrados. A proposta, no entanto, pode ser barrada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que a consideram inconstitucional.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o desbloqueio da rede social X (Ex-Twitter) no Brasil, após uma companhia ter realizado o pagamento da multa de R$ 28 milhões. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (8) pelo jornalista Reinaldo Azevedo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da reativação do acesso à plataforma X para usuários brasileiros, em um parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (8).

Bruninho Samudio, filho de Eliza Samudio, não recebe a pensão alimentícia devida pelo seu pai biológico, o ex-goleiro Bruno, desde setembro de 2022. A Justiça havia estipulado um valor de dois salários mínimos mensais, mas os pagamentos foram irregulares ao longo dos 14 anos de vida do garoto, resultando em uma dívida acumulada que já supera R$ 5 milhões. As informações foram divulgadas pelo portal Extra.

Os valores oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha estão protegidos de penhoras durante o período das campanhas eleitorais. Essa foi a decisão liminar (provisória e urgente) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que será revisada no Plenário Virtual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado e os planos de saúde devem fornecer o medicamento Ozempic a pacientes graves com prescrição médica que comprove a necessidade do tratamento e a incapacidade financeira de adquiri-lo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que não reconhecerá os advogados do escritório Pinheiro Neto como defensores da empresa X (anteriormente conhecida como Twitter) até que a plataforma indique um representante legal no Brasil. A decisão ocorreu após o escritório informar, nesta quinta-feira (19), que retomou a defesa da empresa de Elon Musk perante a Corte.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revelou ter identificado o mecanismo que possibilitou o acesso à rede social X, mesmo após a determinação de bloqueio imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada nesta quinta-feira (19), a Anatel informou que, com o apoio das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudflare, foi possível restabelecer o bloqueio.