O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou o habeas corpus impetrado pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Rusciolelli Azevedo. O pedido, que buscava a suspensão e revisão de sentenças já transitadas na Corte baiana, foi rejeitado no dia 11 de novembro, com a decisão publicada nesta quinta-feira (14).

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, nesta quarta-feira (13), se é legal o cultivo da planta Cannabis sativa para fins medicinais, com ênfase em variedades com baixo teor de THC (tetraidrocanabinol), a substância psicoativa da maconha.

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar no dia 15 de novembro o julgamento virtual do habeas corpus apresentado pela defesa de Robinho, ex-jogador de futebol, que está preso desde março deste ano. Robinho foi condenado a nove anos de prisão por envolvimento no estupro de uma mulher em uma boate de Milão, em 2013, e atualmente cumpre a pena no Brasil.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as duas listas tríplices elaboradas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para preencher as vagas deixadas pelos ministros Assusete Magalhães e Laurita Vaz. A escolha foi feita por votação secreta no último dia 15, e entre os indicados estão três homens e três mulheres.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que as operadoras de saúde não estão autorizadas a impor nenhum limite temporal ao custeio da internação de indivíduos que sofrem de obesidade grau III.

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para a próxima quarta-feira (1º), às 14h, o julgamento sobre o caso que envolve a família do líder seringueiro Chico Mendes (1944-1988) e a Rede Globo. 

Nesta quarta-feira (25), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um recurso do Google contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a quebra de sigilo de dados de usuários que realizaram buscas sobre a ex-vereadora Marielle Franco dias antes de seu assassinato. A sessão está marcada para as 14h.

Nesta terça-feira (17), a defesa de Deolane Bezerra entrou com um novo pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A influenciadora está detida na Colônia Penal Feminina de Buíque, em Pernambuco, desde o dia 10 de setembro, após ter sua prisão domiciliar revogada por descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça de Pernambuco. O pedido anterior de habeas corpus foi rejeitado pelo STJ em 11 de setembro.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última terça-feira, 3, que o relacionamento de um homem que, aos 20 anos de idade, namorou uma menina de 13 anos, não configurou estupro de vunerável. Os ministros reconheceram que, formalmente, a conduta caracteriza estupro de vulnerável, mas que não ficou configurada a infração penal.

A plataforma YouTube pode retirar do ar conteúdos que violem seus termos de uso, mesmo sem ordem judicial. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, e foi aprovada por unanimidade.