O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) voltou a multar o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão Pereira (MDB). A razão da multa envolve mais uma vez a irregularidades em processo de contratação de pessoal.

Na segunda-feira (21), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) julgou improcedentes duas denúncias formuladas contra o prefeito de Santo Antônio de Jesus, Rogério Andrade (PSD), feitas por Roberto Francisco Santos da Anunciação (pré-candidato a vereador).

De acordo com a entidade, essa mudança deve perdurar enquanto as medidas de isolamento social recomendadas pelas autoridades de saúde estiverem vigentes. Atividades em todo o estado foram suspensas, adiadas ou adaptadas para o meio eletrônico como forma de conter a rápida disseminação do novo coronavírus, que já infectou pelo menos 723 pessoas na Bahia.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, a previsão é de queda significativa nas receitas das prefeituras. Diante disso, a União dos Munícipios da Bahia (UPB) protocolou uma consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios para uma possível redução do repasse do duodécimo às Câmaras Municipais.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, na sessão desta terça-feira (18), as contas da prefeitura de Cotegipe, da responsabilidade da prefeita Márcia da Silva Sá Teles (PP), relativas ao exercício de 2018.

O prefeito de Irecê, no centro norte baiano, Elmo Vaz, se defendeu sobre a posição do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) que rejeitou as contas do gestor de 2018. A Corte ainda aplicou multa de R$ 10 mil devido a abertura de créditos suplementares acima do permitido na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, na tarde de ontem (19), um habeas corpus do ex-ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff, Mário Negromonte, que pedia o arquivamento de ação penal a que responde pela suposta prática de corrupção passiva.

O prefeito de Ichu, na região sisaleira, Carlos Santiago de Almeida, teve as contas de 2018 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Em sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros da Corte aprovaram a aplicação de R$ 41,1 mil em multas. As falhas foram constatadas na extrapolação de gastos com pessoal.

A ex-prefeita de Lençóis, na Chapada Diamantina, Moema Rebouças Maciel, foi multada em R$ 10 mil por aplicar irregularmente precatórios [ordem judicial para pagamento de dívida de ente público] via Fundef [atual Fundeb, fundo para educação básica]. Em sessão desta quarta-feira (16), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) também autorizou o encaminhamento do caso para apuração do Ministério Público do Estado (MP-BA) para investigar possível improbidade administrativa.

O ex-prefeito de Encruzilhada, no sudoeste baiano, Alcides Pereira Ferraz, teve as contas da gestão de 2016 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Ferraz também terá de pagar R$ 42 mil em multas.