O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a anulação da licitação que resultou na contratação pela prefeitura de Euclides da Cunha da empresa ‘Atlântico Locação de Equipamentos e Pavimentação’. O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora de Justiça Lissa Aguiar Andrade, contra o prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Damasceno e Santos, em razão de irregularidades no pregão que envolveu cerca de R$3.568 milhões.

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 1º, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificaram liminar para suspender pagamentos realizados pela Prefeitura de Nazaré, na Região Metropolitana de Salvador, ao escritório “Cordeiro, Laranjeiras e Maia Advogados”. Segundo o órgão, o motivo foi a suspeita de irregularidades na contratação.

Uma auditoria realizada no município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), identificou falta de planejamento, irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamento por parte da prefeitura municipal, no exercício de 2019. O relatório da auditoria foi analisado e julgado na sessão desta terça-feira (24), pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram as contas da Câmara Municipal de Simões Filho, da responsabilidade do vereador Genivaldo Ferreira Lima, relativas ao exercício de 2018. A rejeição ocorreu em razão de superfaturamento – apurado em mais de R$545 mil no contrato firmado com a empresa “Servtrans Transporte de Passageiros” para a prestação de serviço de locação de veículos e ônibus.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou, em sessão ordinária virtual realizada nesta terça-feira (3), as contas do governador Rui Costa relativas ao exercício do ano de 2020. Com o placar de 5 votos a 1, o colegiado de conselheiros recomendou a aprovação das contas que seguem para apreciação dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram uma denúncia apresentada contra o prefeito de Palmeiras, Ricardo Oliveira Guimarães, em razão de irregularidades na contratação da empresa “C. Construções e Serviços” para execução de serviço de limpeza urbana, durante os exercícios de 2017 e 2018. Na sessão desta quinta-feira (29), o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, imputou ao prefeito uma multa no valor de R$7 mil.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) acataram nesta terça-feira (27) denúncia formulada contra o prefeito da cidade de Wagner, Elter Silva Bastos, por irregularidades em pagamentos realizados para locação de veículos pesados, no exercício de 2019.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) concedeu provimento parcial ao recurso ordinário apresentado pelo prefeito de Jussari, Antônio Carlos Bandeira Valete, mas manteve a rejeição das contas relativas ao exercício de 2019, durante sessão desta quinta-feira (22). De acordo com o órgão o gestor não conseguiu descaracterizar a irregularidade relacionada à extrapolação continuada do limite da Dívida Consolidada Líquida.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) concederam provimento parcial ao recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Cansanção, Paulo Henrique de Andrade, mas mantiveram a decisão pela rejeição das contas relativas ao exercício de 2019. Durante a sessão desta quinta-feira (22), o órgão informou que o gestor não conseguiu comprovar o cumprimento do limite de 54% para despesa com pessoal. Foi mantida, assim, a multa de R$64.800,00 – que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) rejeitaram, nesta terça-feira (20), as contas do prefeito de Uruçuca, Moacyr Batista de Souza Leite Júnior, relativas ao exercício de 2019. De acordo com o órgão, o gestor não cumpriu as obrigações constitucionais no que diz respeito à manutenção e desenvolvimento do ensino no município e ao pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb. Também não foi comprovada a quitação de duas multas de sua responsabilidade, totalizando R$ 7.066,66.