O Tribunal de Justiça (TJ-BA), por meio do Núcleo de Precatórios, repassou R$ 769.063.566,69 em precatórios ao longo do ano passado. O pagamento é feito exclusivamente por ordem cronológica de protocolamento no sistema PJe 2º Grau, em que o processo tramita, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou um edital abrindo vagas de estágio exclusivas para pessoas trans, não-binárias ou LGBTQIA+. Ao todo, são 3 vagas disponíveis.

Acatando sugestão da OAB-BA, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) estabeleceu novo critério para o julgamento da admissibilidade de recursos especiais e extraordinários. De acordo com a 2ª vice-presidente do TJ-BA, desembargadora Márcia Borges Farias, a apreciação da admissibilidade dos recursos ocorrerá alternadamente por ordem cronológica de conclusão na 2ª vice-presidência do Tribunal conforme disciplina do Artigo 12 do CPC (Código de Processo Civil) e por ordem de antiguidade de distribuição dos processos em cumprimento a Meta 2 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a perda de mandato do vereador Leovigildo Silvestre Pascoal Neto, o Fabinho Malhado (PCdoB), após pedido da Câmara de Vereadores de Santo Amaro, localizado do Recôncavo baiano.

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou o afastamento da secretária de saúde de Inhambupe, Carina Lima Xavier Oliveira. A decisão foi dada após a constatação de que ela causou prejuízo às contas públicas por meio de  “contratações fraudulentas e superfaturadas” para prestação de serviços médicos no município do centro-norte baiano “em favor de aliado político”.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco assinou o termo de assunção de três desembargadores e conferiu ao Presidente da Comissão Permanente da Igualdade e Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos do PJBA e Suplente da Comissão Permanente de Memória, Desembargador Lidivaldo Reaiche, a função de Ouvidor Geral desta Corte; e como Ouvidor Geral Substituto, o Presidente da Comissão de Segurança do Tribunal baiano, Desembargador Baltazar Miranda Saraiva. A Presidente da Coordenadoria da Mulher do PJBA, Desembargadora Nágila Brito, foi designada como Ouvidora da Mulher do TJBA. O ato foi realizado no Gabinete da Presidência, na manhã desta sexta-feira (16).

Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia desta sexta-feira (16), o governador da Bahia, Rui Costa (PT), nomeou o advogado Antônio Adonias Aguiar Bastos para ocupar a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) do quinto constitucional da advocacia.

O juiz Josevando Souza Andrade que é natural da cidade de Amargosa, foi escolhido pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para uma vaga de desembargador pelo critério de merecimento nesta quarta-feira (14). O magistrado era um dos favoritos para a cadeira. Segundo o BN, Com sua escolha, está fechada a lista de promovidos por merecimento, que conta ainda com os nomes de Cássio Miranda e Paulo Jorge.

“Não espere até sentir na pele!”. Esse é o mote da Campanha Nacional de Prevenção ao Câncer de Pele realizada pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), neste mês de dezembro. Seguindo orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apoia a ação e reitera o alerta à população sobre os riscos da doença.

Apenas 13,1% dos servidores e juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se declaram como pessoas pretas, conforme dados do primeiro Censo da Justiça baiana, divulgado na última quarta-feira (30).