Decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou recurso interposto pelo governo do estado e manteve a condenação para pagamento de R$ 100 mil, em danos morais, aos pais de um detento morto dentro de unidade prisional na cidade de Eunápolis, na Costa do Descobrimento.

O prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro (PTC), cancelou na tarde desta terça-feira (25), os shows musicais que aconteceriam no final de semana do aniversário de 126 anos da cidade. De acordo com o gestor, o fato de ter sido obrigado a exonerar quase 800 funcionários da prefeitura por conta de uma decisão judicial, movida por uma denúncia de alguns vereadores da oposição; ao governo, o motivou a tomar a decisão de cancelar as festa. 

ENTENDA OS FATOS:

Uma ação promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por conta da Semana Nacional de Registro Civil, vai realizar gratuitamente a emissão de 500 carteiras de identidade, nesta segunda-feira (8).

A possibilidade de implantação de uma Vara de Execuções Penais na comarca de Brumado foi pauta de encontro entre o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, o advogado Guilherme de Castro Lino Bonfim e o deputado estadual Vitor Bonfim (PV).

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, liderada pelo Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, vai realizar na Praça Marechal Deodoro, conhecida como praça da mãozinha, no bairro Comércio, em Salvador, de 8 a 12 de maio, das 8h às 14h, a Semana Nacional de Identificação Civil (Registre-se!).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) absolveu, por unanimidade, a médica Rute Nunes Queiroz que, em março de 2018, dirigia o carro envolvido no acidente que, causou a morte da professora de dança Geovanna Alves Lemos, em uma sinaleira no bairro do Itaigara.

O Tribunal de Justiça da Bahia publicou um novo edital para contratação de profissionais. Ao todo, são 1.028 vagas para auxiliares de justiça no modelo cadastro de reserva. Do total de oportunidades, 516 são destinados ao cargo de conciliador, que requer ensino superior incompleto (comprovação de matrícula regular ao menos no 4º ano ou 7º semestre do curso superior de Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou o processo de cassação da vereadora Perla Santana (Avante) pela Câmara Municipal de Muritiba, no Recôncavo. A decisão, publicada nesta segunda-feira (17) foi tomada pelo relator do caso no Tribunal, o desembargador Adonias Aguiar Bastos, que acolheu um recurso movido pela vereadora.
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A Comarca de Ilhéus terá um novo fórum. O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, assinou nesta sexta-feira (24), de forma virtual, a escritura pública de doação de um terreno para a construção do novo fórum da cidade. O espaço foi cedido pela prefeitura, sob a gestão do prefeito Mário Alexandre (PSD).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), junto ao Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP), publicou o edital da nova agenda programada de acordos e pagamentos de precatórios devidos pelo Estado da Bahia, suas autarquias e fundações públicas. O valor é até o limite de R$ 91.398.421,43, acrescidos dos valores disponibilizados até 19/12/2023, conforme Plano Anual de Pagamentos para 2023.