A Viação Novo Horizonte continuará operando suas linhas de ônibus intermunicipais na Bahia após decisão liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que suspendeu a medida da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (24).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou multa diária de R$ 30 mil ao coordenador-geral da APLB Sindicato, Rui Oliveira, por descumprir decisões judiciais que ordenavam o fim da greve dos professores da rede municipal de Salvador. A paralisação, considerada ilegal pela Justiça, já dura mais de 70 dias.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) assinaram, nesta terça-feira (15), um Termo de Cooperação Técnica Administrativa com foco na celeridade e eficiência na tramitação de processos judiciais relacionados à área da saúde.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) aprovou um aumento de 50% no auxílio-saúde para juízes, servidores e seus dependentes que se enquadrem em situações específicas. A medida vale para aqueles que sejam pessoas com deficiência, portadores de doenças graves ou que tenham mais de 50 anos de idade. A decisão foi publicada no último dia 9 de julho e já está em vigor.

A Prefeitura de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, decretou estado de calamidade financeira nesta sexta-feira (11), em razão do bloqueio judicial de R$ 3.855.669,23 das contas municipais. A decisão, determinada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), tem como base o não pagamento de precatórios acumulados entre 2021 e 2024.

O ex-prefeito de Conceição do Almeida, no Recôncavo da Bahia, Ito de Bega, publicou vídeos nas redes sociais convocando a população para uma guerra de espadas, marcada para o próximo domingo (29). A prática, que consiste no uso de artefatos explosivos artesanais, é proibida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desde 2017.

Um levantamento inédito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) traçou um panorama detalhado das ações de divórcio no estado entre 2018 e 2023. Intitulado “Ações Judiciais de Divórcio no Estado da Bahia”, o estudo foi realizado pelo Grupo de Pesquisa Judiciária (GPJ) e analisou 127.367 processos de dissolução de casamento.

A greve dos servidores do Poder Judiciário da Bahia foi oficialmente encerrada nesta terça-feira (16), após acordo firmado entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e entidades representativas da categoria, como o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj). A mobilização teve início em 6 de maio e foi motivada, principalmente, pela defasagem salarial acumulada nos últimos anos.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) divulgou uma nota oficial nesta sexta-feira (13) sobre a greve dos servidores do Judiciário, que já se estende há aproximadamente um mês. A paralisação, organizada por entidades sindicais, tem como principal motivação reivindicações salariais.

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o afastamento cautelar do tabelião Horlei Santana Ribeiro, titular do Tabelionato de Notas da Comarca de Santo Antônio de Jesus na Rua Rui Barbosa, após correição ordinária realizada no local [VEJA A ENTREVISTA NO FINAL DA MATÉRIA].