A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (9), que a União providencie em 15 dias, o depósito judicial do valor de R$ 1.914.535,77 para complementar o tratamento médico da pequena Yasmin Bastos, 11, nos Estados Unidos. A criança é portadora de leucemia linfoide aguda (LLA) desde 2015 e, em virtude da gravidade da doença, precisa realizar com urgência o tratamento ainda não disponibilizado no Brasil. A família, que mora em Feira de Santana, no Portal do Sertão, procurou a Defensoria Pública da União (DPU) para garantir o direito à única alternativa de tratamento.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinaram a Autorização de Início da Execução do Objeto (AIO) para a realização das obras do trecho 2 do BRT (Bus Rapid Transit) na capital baiana. Os recursos são da ordem de R$215,2 milhões, com recursos do Orçamento Geral da União e contrapartida da administração municipal, através de financiamento com a Caixa. A ação ocorreu em cerimônia simbólica realizada nesta quarta-feira (2), em Brasília, com as presenças do ministro da Cidadania, João Roma, e do deputado federal Márcio Marinho.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (29), que a União Federal forneça medicamentos do chamado “kit intubação” ao Estado da Bahia. Na decisão, a ministra Rosa Weber pediu que seja apresentado um planejamento detalhado das ações já em prática e das que a União pretende adotar para a garantia dos insumos em até dez dias.

O juíz Dirley Cunha da 16ª Vara Federal de Salvador determinou que a União seja obrigada a fornecer analgésicos, sedativos e bloqueadores neuromusculares para entidades filantrópicas de atendimento à saúde

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União de hoje (16) instrução normativa que suspende até 31 de maio o recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis – procedimento adotado como prova de vida para a manutenção de benefícios.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com dinheiro na cueca, tem passivo de quase R$ 1,1 milhão com a União. A informação é da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, que teve acesso ao detalhamento de suas inscrições na dívida ativa da União, via Lei de Acesso à Informação. Do total, R$ 545 mil são de débitos com Imposto de Renda Pessoa Física, refinanciados em 2017.

O estoque de processos judiciais contra o governo federal disparou nos últimos anos, somando um montante de R$ 2,4 trilhões em 2020. O volume é mais de quatro vezes o total registrado em 2014.

A União pode quebrar caso as discussões sobre a reforma tributária no Congresso resultem na criação de um novo fundo, bancado pelo governo federal, para ajudar estados e municípios que perderiam arrecadação com as mudanças. A avaliação foi feita nesta segunda-feira (14) pelo ministro Paulo Guedes (Economia), segundo o jornal Folha de S. Paulo.

Após pedido da Prefeitura de Camaçari, a Justiça Federal suspendeu por quatro meses, em decisão liminar, o pagamento de financiamentos e parcelamentos contratados pelo município junto à Caixa Econômica Federal e a União.

A compra emergencial de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e respiradores artificiais para enfrentar a epidemia de coronavírus expõe a falta de coordenação entre governos estaduais e a União na crise sanitária. A concorrência entre eles se acirrou depois que o Ministério da Saúde passou a usar a legislação aprovada recentemente para centralizar as compras de produções inteiras de materiais essenciais para o enfrentamento da covid-19.