O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (22) que regimes autoritários utilizam o “falso lema” da autocontenção para enfraquecer instituições como o Judiciário e a imprensa.

A declaração foi feita no Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro, poucas horas após o ministro André Mendonça defender, no mesmo evento, que o Judiciário deve adotar postura de autocontenção.

Sem citar diretamente o colega, Moraes disse que “somente nas autocracias o autocrata pode querer exercer sua liberdade sem limites e não ser responsabilizado”. Para ele, a defesa da autocontenção em países autoritários foi usada como justificativa para censura e perseguição.

“Acabou-se com a liberdade de imprensa e foram afastados milhares de juízes sob o falso lema de que eles precisam se autoconter. Isso é coisa de autocrata. Isso é coisa de ditador”, afirmou.

Moraes também respondeu indiretamente a outro ponto do discurso de Mendonça. Após o colega dizer que “o bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo”, o ministro rebateu: “O respeito se dá pela independência. O Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordo para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado não é um Judiciário independente”.

O ministro, que tem sido alvo de sanções do governo dos Estados Unidos e de críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados, ainda lembrou momentos de tentativa de ruptura democrática no Brasil.

“Num país que infelizmente tem um histórico de golpismo, temos 37 anos de Estado democrático de Direito e estabilidade institucional. Não significa tranquilidade, ou como na Aeronáutica se diz, céu de brigadeiro. Mas temos mecanismos importantes para garantir a normalidade”, declarou.

Moraes teve recentemente um cartão de crédito de bandeira norte-americana bloqueado em razão da Lei Magnitsky, que sanciona violadores de direitos humanos. Em contrapartida, recebeu de sua instituição financeira um cartão de bandeira nacional.