A Rede Liberdade, um grupo de advogados especializados em direitos humanos, enviou um pedido de reunião extraordinária ao Ministério da Justiça para discutir a suposta atuação ilegal da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo de Jair Bolsonaro. Recentemente, uma nova operação da Polícia Federal revelou detalhes de ações clandestinas da Abin contra ministros do STF, parlamentares e jornalistas.

Um dos acusados de envolvimento na chacina que deixou seis pessoas mortas em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, em 2019, foi sentenciado a 79 anos de prisão. Ele está foragido.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de cinco investigados na quarta fase da Operação Última Milha, deflagrada nesta quinta-feira (11), que apura o uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para favorecer filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, monitorar ilegalmente ministros do STF e políticos opositores.

Marcelo Werner, secretário da Segurança Pública da Bahia, anunciou recentemente um reforço nas operações de combate ao tráfico e importação ilegal de armas no território baiano. Nos primeiros seis meses de 2024, as autoridades locais conseguiram apreender 39 fuzis e alcançar 55 lideranças ligadas ao crime organizado.

Uma decisão recente da Justiça Federal determinou a suspensão dos efeitos da eleição da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Vitória da Conquista, que ocorreu em 12 de junho de 2024. A medida liminar foi deferida em resposta a um mandado de segurança impetrado por advogados locais, que contestaram a falta de prazo adequado para o registro de candidaturas, conforme alegações de violação dos direitos eleitorais.

No próximo dia 18 de julho, a juíza federal Maízia Seal Carvalho e o juiz federal Dirley da Cunha Júnior assumirão importantes posições no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Maízia Carvalho ocupará o cargo de desembargadora eleitoral titular, sucedendo a juíza federal Arali Maciel Duarte, enquanto Dirley da Cunha assumirá como desembargador eleitoral substituto, substituindo o juiz federal Iran Esmeraldo Leite. A cerimônia de posse está marcada para as 16h, na Sala de Sessões do TRE-BA.

Na manhã desta quinta-feira, dia 11, membros e servidores do MP (Ministério Público) estadual participaram da abertura do curso “Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero”. O evento, que acontece para aprimorar a qualificação dos participantes, foca nas nuances e complexidades dos casos envolvendo violência doméstica e feminicídio.

Caso foi revelado nesta quinta-feira, 11, após a retirada de sigilo do documento determinado pelo STF

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em nota enviada à imprensa após a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinar a realização de correição extraordinária em 13 unidades administrativas e jurisdicionais, afirmou que tem prestado as informações solicitadas pela equipe de inspeção do CNJ.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (11) a Operação Santa Rota no município de Santa Luz, a 278,5 quilômetros de Salvador, para o cumprimento de mandados judiciais em razão de uma investigação de irregularidades na contratação de uma empresa para prestação de serviço de transporte escolar na cidade no valor de R$ 8.127.058,00. Na manhã desta quinta, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em diversas cidades baianas.