A Justiça indeferiu o pedido da mãe da ex-cantora Gospel Sara Mariano, Dolores Freitas, para ter a guarda da neta de 11 anos. Sara foi assassinada por Ederlan Mariano, ex-marido dela, e a menor continua sob a guarda dos avós paternos.

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovou em 28 de novembro uma resolução que fará com que pessoas que consultem na internet salários de procuradores e promotores sejam obrigadas a se identificar.

O plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (12) projeto que regulamenta e institui a taxação das as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. O PL 3.626/2023 foi apresentado pelo governo federal com a estimativa de arrecadar R$ 2 bilhões para os cofres públicos. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), calcula arrecadação de até R$ 10 bilhões e vota favoravelmente à proposta. A sessão está prevista para começar às 14h.

O Movimento Onze de Dezembro fez um protesto nesta segunda-feira (11), em Salvador, pela memória das vítimas da tragédia na fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, em 1998. A manifestação aconteceu em frente à Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia.

O senador Otto Alencar, presidente do PSD da Bahia, descartou nesta quinta-feira (7) que o partido vá indicar candidato para disputar a cadeira do conselheiro Fernando Vita, que se aposenta no dia 21 deste mês, no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Com isso, o parlamentar praticamente tirou do páreo o secretário estadual da Infraestrutura, Sérgio Brito, deputado federal licenciado pela legenda, que manifestava o desejo de concorrer.

Ednaldo Rodrigues foi desposto do cargo de presidente da CBF nesta quinta-feira (7). O motivo foi uma decisão de desembargadores da 21ª  Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que determinaram que José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), assuma a entidade até uma nova eleição, em até 30 dias.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sob a gestão do presidente Nilson Castelo Branco, aprovou cotas para pessoas trans nos estágios de nível médio, superior e pós-graduação, por meio dos decretos judiciários 790/2023 e 791/2023, que regulamentam o Programa de Estágio da instituição. A partir desse marco, 5% das vagas serão reservadas para esse grupo nos processos seletivos da Corte mais Antiga das Américas.

O prefeito do município baiano de Maraú, Manassés Santos Souza (PP), republicou um edital para concessão de destinação final de resíduos sólidos, com um valor superior ao publicado anteriormente. A primeira versão, no entanto, virou alvo do Tribunal de Contas do Município (TCM). As informações são do A Tarde.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, que investigará o envolvimento da empresa com as minas extração de sal-gema que ameaçam desabar em Maceió, será instalada na próxima terça-feira (12), às 15h.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) retomará na próxima segunda-feira (11) um julgamento que pode ressuscitar um benefício extinto para juízes federais e render R$ 241 milhões aos magistrados.