Um caso de roubo seguido de morte ocorrido em 2022 teve um desfecho inusitado, no sul do Tocantins. Um juiz emitiu uma ordem de intimação da sentença condenatória, um ano e cinco meses após o crime, e exigiu que a vítima fosse intimada. O oficial de justiça encarregado de cumprir a ordem dirigiu-se ao local onde a vítima supostamente “residia” atualmente, o cemitério da região. No local, ele chamou o nome, mas sem obter qualquer resposta, confirmou o óbvio: a vítima estava morta. O episódio parece parte de um roteiro de uma comédia, no entanto, a situação, de fato, ocorreu, no Judiciário Tocantinense, neste mês de outubro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta terça-feira (17) o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma das três ações nas quais ele é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.

O desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), responsável por conceder prisão domiciliar a um homem apontado como chefe de uma organização criminosa na Bahia, foi afastado cautelarmente do cargo. A informação foi divulgada nesta terça-feira (17), durante a 15ª Sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Depois de debates e reuniões, oito deputados de três partidos que apoiam o governo estadual decidiram criar um ‘bloco informal’ na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Os parlamentares já comunicaram a decisão ao presidente da Casa, Adolfo Menezes, ao líder do governo, Rosemberg Pinto, e ao chefe de gabinete do governador, Adolfo Loyola.

A Polícia Civil se prepara para concluir as investigações sobre o assassinato da líder quilombola, Mãe Bernadete. O crime aconteceu há dois meses, na noite de 17 de agosto, dentro do Quilombo Pitanga dos Palmares, localizado no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques tinha no celular fotos salvas de ditadores – como o alemão Adolf Hitler e italiano Benito Mussolini –, imagem empunhando arma e registros ao lado de clã Bolsonaro. O conteúdo estava no aparelho apreendido pela Polícia Federal (PF) e disponibilizado para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.

O pedido feito pela defesa para revisão da pena do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (18), o julgamento sobre a correção monetária dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O debate sobre tema foi iniciado em abril, quando teve dois votos lidos, mas foi suspenso após o ministro Nunes Marques pedir mais tempo para analisar o processo.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o mandado de segurança impetrado pela defesa da desembargadora baiana Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou, neste ano, seu afastamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia (Esdep) abriu um processo seletivo para 96 vagas de estágio de nível médio e nível médio técnico, além de formação de cadastro reserva para cargos da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) em Salvador. As inscrições vão até o dia 31 de outubro e devem ser feitas no site da DPE-BA, com pagamento da taxa de R$ 14.